2. A Sociedade Neoliberal de Apartheid

Uma sociedade centralizada na abstrata irracionalidade do trabalho desenvolve, obrigatoriamente, a tendência ao apartheid social quando o êxito da venda da mercadoria «força de trabalho» deixa de ser a regra e passa a exceção. Todas as facções do campo de trabalho, trespassando todos os partidos, já aceitaram dissimuladamente essa lógica e ainda a reforçam. Eles não brigam mais sobre se cada vez mais pessoas são empurradas para o abismo e excluídas da participação social, mas apenas sobre como impor a seleção.

A facção neoliberal deixa, confiantemente, o negócio sujo e social-darwinista na «mão invisível» do mercado. Neste sentido, estão sendo desmontadas as redes sócio-estatais para marginalizar, de preferência sem ruído, todos aqueles que não conseguem se manter na concorrência. Só são reconhecidos como seres humanos os que pertencem à irmandade dos ganhadores globais com seus sorrisos cínicos. Todos os recursos do planeta são usurpados sem hesitação para a máquina capitalista do fim em si mesmo. Se esses recursos não são mobilizados de uma maneira rentável eles ficam em «pousio», mesmo quando, ao lado, grandes populações morrem de fome.

O incômodo do «lixo humano» fica sob a competência da polícia, das seitas religiosas de salvação, da máfia e dos sopões para pobres. Nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa Central, já existem mais pessoas na prisão do que na média das ditaduras militares. Na América Latina, são assassinadas diariamente mais crianças de rua e outros pobres pelo esquadrão da morte da economia de mercado do que oposicionistas nos tempos da pior repressão política. Aos excluídos só resta uma função social: a de ser um exemplo aterrorizante. O destino deles deve incentivar a todos os que ainda fazem parte da corrida de «peregrinação a Jerusalém» da sociedade do trabalho na luta pelos últimos lugares. Este exemplo deve ainda incitar às massas de perdedores a manterem-se em movimento apressado, para que não tenham a idéia de se revoltarem contra as vergonhosas imposições.

Mas, mesmo pagando o preço da auto-resignação, o admirável mundo novo da economia de mercado totalitária deixou para a maioria das pessoas apenas um lugar, como homens submersos numa economia submersa. Submissos aos ganhadores bem remunerados da globalização, eles têm de ganhar sua vida como trabalhadores ultra baratos e escravos democratas na «sociedade de prestação de serviços». Os novos «pobres que trabalham» têm o direito de engraxar o sapato dos businessmen da sociedade do trabalho ou de vender-lhes hambúrguer contaminado, ou então, de vigiar o seu shopping center. Quem deixou seu cérebro na chapeleira da entrada até pode sonhar com uma ascensão ao posto de milionário prestador de serviços.

Nos países anglo-saxônicos, este mundo de horror já é realidade para milhões, no Terceiro Mundo e na Europa do Leste, nem se fala; e o continente do euro mostra-se decidido a superar, rapidamente, esse atraso. As gazetas econômicas não fazem mais nenhum segredo sobre como imaginam o futuro ideal do trabalho: as crianças do Terceiro Mundo, que limpam os pára-brisas dos automóveis nos cruzamentos poluídos, são o modelo brilhante da «iniciativa privada», que deveria servir de exemplo para os desempregados do deserto europeu da prestação de serviço. «O modelo para o futuro é o indivíduo como empresário de sua força de trabalho e de sua própria previdência social», escreve a «Comissão para o Futuro dos Estados Livres da Baviera e da Saxônia». E ainda: «a demanda por serviços pessoais simples é tanto maior quanto menos custam, isto é, quanto menos ganham os prestadores de serviço». Num mundo em que ainda existisse auto-estima humana, uma frase deste tipo deveria provocar uma revolta social. Porém, num mundo de animais de trabalho domesticados, ela apenas provoca um resignado balançar de cabeça.

«O gatuno destruiu o trabalho e, apesar disso, tirou o salário de um trabalhador: agora, deve trabalhar sem salário, mas, mesmo no cárcere, deve pressentir a benção do êxito e do ganho(...) Ele deve ser educado para o trabalho moral enquanto um acto pessoal livre através do trabalho forçado.» Wilhelm Heinrich Riehl, O trabalho alemão, 1861

MANIFESTO CONTRA O TRABALHO*



1. O domínio do trabalho morto

Um cadáver domina a sociedade – o cadáver do trabalho. Todos os poderes ao redor do globo uniram-se para a defesa deste domínio: o Papa e o Banco Mundial, Tony Blair e Jörg Haider, sindicatos e empresários, ecologistas alemães e socialistas franceses. Todos eles só conhecem um lema: trabalho, trabalho, trabalho !

Os que ainda não desaprenderam a pensar reconhecem facilmente que esta postura é infundada. Pois a sociedade dominada pelo trabalho não passa por uma simples crise passageira, mas alcançou seu limite absoluto. A produção de riqueza desvincula-se cada vez mais, na seqüência da revolução microeletrônica, do uso de força de trabalho humano – numa escala que há poucas décadas só poderia ser imaginada como ficção científica. Ninguém poderá afirmar seriamente que este processo pode ser freado ou, até mesmo, invertido. A venda da mercadoria força de trabalho será no século XXI tão promissora quanto a venda de carruagens de correio no século XX. Quem, nesta sociedade, não consegue vender sua força de trabalho é considerado «supérfluo» e é jogado no aterro sanitário social.

Quem não trabalha, não deve comer ! Este fundamento cínico vale ainda hoje – e agora mais do que nunca, exatamente porque tornou-se desesperançosamente obsoleto. É um absurdo: a sociedade nunca foi tanto sociedade do trabalho como nesta época em que o trabalho se faz supérfluo. Exatamente na sua fase terminal, o trabalho revela, claramente, seu poder totalitário, que não tolera outro deus ao seu lado. Até nos poros do cotidiano e nos íntimos da psique, o trabalho determina o pensar e o agir. Não se poupa nenhum esforço para prorrogar artificialmente a vida do deus-trabalho. O grito paranóico por «emprego» justifica até mesmo acelerar a destruição dos fundamentos naturais, já há muito tempo reconhecida. Os últimos impedimentos para a comercialização generalizada de todas as relações sociais podem ser eliminados sem crítica, quando é colocada em perspectiva a criação de alguns poucos e miseráveis «postos de trabalho». E a frase, seria melhor ter «qualquer» trabalho do que nenhum, tornou-se a profissão de fé exigida de modo geral.

Quanto mais fica claro que a sociedade do trabalho chegou a seu fim definitivo, tanto mais violentamente este fim é reprimido na consciência da opinião pública. Os métodos desta repressão psicológica, mesmo sendo muito diferentes, têm um denominador comum: o fato mundial de o trabalho ter demonstrado seu fim em si mesmo irracional, que se tornou obsoleto. Este fato vem redefinindo-se com obstinação em um sistema maníaco de fracasso pessoal ou coletivo, tanto de indivíduos quanto de empresas ou «localizações». A barreira objetiva ao trabalho deve aparecer como um problema subjetivo daqueles que caíram fora do sistema.

Para uns, o desemprego é produto de exigências exageradas, falta de disponibilidade, aplicação e flexibilidade dos desempregados, enquanto outros acusam os «seus» executivos e políticos de incapacidade, corrupção, ganância ou traição do interesse local. Mas enfim, todos concordam com o ex-presidente alemão Roman Herzog: precisa-se de uma «sacudidela», como se o problema fosse semelhante ao de motivação de um time de futebol ou de uma seita política. Todos têm, «de alguma maneira», que mandar brasa, mesmo que brasa não haja mais, e todos têm, «de alguma maneira», que pôr mãos à obra com toda vigor, mesmo que não haja nenhuma obra a ser feita, ou somente obras sem sentido. As entrelinhas dessa mensagem infeliz deixam muito claro: quem, apesar disso, não desfruta da misericórdia do deus-trabalho, é por si mesmo culpado e pode ser excluído, ou até mesmo descartado, com boa consciência.

A mesma lei do sacrifício humano vale em escala mundial. Um país após o outro é triturado sob as rodas do totalitarismo econômico, o que comprova sempre a mesma coisa: não atendeu às assim chamadas leis do mercado. Quem não se «adapta» incondicionalmente ao percurso cego da concorrência total, não levando em consideração qualquer perda, é penalizado pela lógica da rentabilidade. Os portadores de esperança de hoje são o ferro-velho econômico de amanhã. Os psicóticos econômicos dominantes não se deixam perturbar em suas explicações bizarras do mundo. Aproximadamente três quartos da população mundial já foram declarados como lixo social. Uma «localização» após a outra cai no abismo. Depois dos desastrosos países «em desenvolvimento» do Hemisfério Sul e após o departamento do capitalismo de Estado da sociedade mundial de trabalho no Leste, também os discípulos exemplares da economia de mercado no Sudeste Asiático desapareceram no orco do colapso. Também na Europa se espalha há muito tempo o pânico social. Os cavaleiros da triste figura da política e do gerenciamento continuam em sua cruzada ainda mais ferrenha em nome do deus-trabalho.

«Cada um deve poder viver de seu trabalho: é o principio posto. Assim, o poder-viver é determinado pelo trabalho e não há nenhuma lei onde esta condição não foi realizada». Johann Gottlieb Fichte, Fundamentos do Direito Natural segundo os Princípios da Doutrina-da-Ciência, 1797.

Eliminar as Drogas?
Por Rodrigo Vergara

Após um século tentando eliminar as drogas, o mundo descobriu que isso é impossível. Saiba então como conviver com elas.

Bálsamo ou veneno? Comida dos deuses ou maldição do diabo? Hábito natural ou desvio da sociedade moderna? Não há resposta certa ou fácil quando o assunto são as drogas. As pesquisas de opinião refletem essa ambigüidade. Quando abordam o tema, em geral mostram que estamos longe de um consenso. Mas as pesquisas revelam algo mais. Em meio aos números, nota-se que quase não há indecisos sobre o assunto. Ou seja, não importa de que lado as pessoas estejam, o fato é que todas elas têm opinião formada e arraigada sobre o uso de drogas.

Surpreende encontrar esse grau de convicção em um assunto tão complexo, com aspectos médicos, econômicos, sociais, históricos e morais tão sinuosos. Quem examina esse vespeiro percebe que a coisa mais rara de achar são respostas 100% seguras.

“Só há uma coisa certa sobre as drogas: é preciso haver informação. Informação de qualidade, desvinculada da moral, do poder econômico e das forças políticas”, diz o juiz aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas e um dos maiores experts no tema no Brasil.

É isso que tentamos oferecer a você nas próximas páginas: informação. Ao longo da leitura, você encontrará questões que raramente são formuladas a respeito das drogas. E outras que, apesar de formuladas há muito tempo, seguem sem resposta definitiva. Verá que os conceitos mais simples revelam contornos inéditos quando examinados à luz do debate. E conhecerá os interesses que até agora ditaram as regras do jogo.


Como estamos lidando com o problema?


O modelo atual de combate às drogas busca nada mais nada menos que a abstinência completa das substâncias ilegais. Qualquer outro resultado que não passe pelo abandono dessas substâncias de uma vez por todas é considerado um fracasso. O argumento para chegar lá é forte: quem não largar o baseado ou a seringa vai para a cadeia.

Essa guerra tem três frentes de batalha. A primeira é tentar acabar com a oferta, ou seja, combater os fornecedores, os narcotraficantes. A Polícia Federal brasileira, que apreende toneladas de entorpecentes todo ano, trabalha nessa frente. Outro exemplo saído desse front foi a substituição de cultivo realizada na Bolívia e no Peru, pela qual os agricultores receberam incentivos para trocar a lavoura de coca por outras culturas.

A segunda frente de combate é a redução da demanda. Há duas maneiras de convencer o sujeito a não usar drogas, ou seja, de prevenir o uso das drogas. Além de ameaçar prendê-lo, processá-lo e condená-lo ou seja, reprimi-lo, pode-se tentar educá-lo: ensinar-lhe os riscos que determinada substância traz à sua saúde e colocá-lo em contato com pessoas que já foram dependentes.

A terceira frente de batalha é o tratamento. Chegar à eliminação das drogas não pelo ataque à oferta ou ao consumo, mas tratando aqueles que já estão dependentes da droga como vítimas que precisam de ajuda médica em vez de algozes que merecem repressão policial.

Das três estratégias, a que tem recebido mais atenção e recursos é, disparado, o combate ao tráfico.

Após sucessivos aumentos do orçamento destinado à guerra contra as drogas, os Estados Unidos são hoje o país que mais gasta com isso. Há 18 anos, o país dispendia 2 bilhões de dólares nesse combate. No ano 2000, o governo federal, sozinho, torrou 20 bilhões nessa guerra – outros 19 bilhões foram gastos por Estados e prefeituras. Desse total, 13,6 bilhões (68%) foram usados no combate ao tráfico de drogas e 6,4 bilhões (32%) destinaram-se a ações de redução da demanda. Destes últimos, porém, mais da metade acabou financiando a repressão: prisão, investigação e processo de usuários. As campanhas educativas receberam 3 bilhões.

Em 1998, houve uma tentativa de correção de rumos. Em uma reunião da assembléia geral da ONU (com a presença do então presidente americano Bill Clinton e de Fernando Henrique Cardoso), a entidade fez uma recomendação, que todos os países membros assinaram, de que deveria haver mais equilíbrio entre os recursos destinados à redução da oferta e da demanda. Mas isso ainda não aconteceu.


A abordagem atual funciona?

Os burocratas resistem a admitir, mas o mundo já perdeu a guerra contra as drogas. É essa a opinião unânime dos estudiosos do assunto, desde a conservadora e prestigiada revista inglesa The Economist até o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos mais liberais dentre os que já ocuparam a cadeira. Um bom resumo da opinião desses experts é a declaração de Bruce Michael Bagley, Ph.D. em Ciência Política na Universidade da Califórnia e consultor sobre tráfico e segurança pública: “A política antidrogas é um fracasso. As drogas estão mais baratas, mais puras e mais acessíveis do que nunca. E o consumo de drogas aumenta ao redor do mundo”.
Traduzindo suas palavras em números: no combate à oferta, as forças policiais apreendem apenas 20% da droga em circulação. Já pelo flanco da demanda, os tratamentos que visam a abstinência curam só 30% dos usuários. “Eu não sustentaria por um dia sequer uma campanha de vacinação que fracassasse em 70% dos casos”, diz o médico Fábio Mesquita, coordenador do programa de DST/Aids da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e vice-presidente da Associação Internacional de Redução de Danos.
De fato, se estivéssemos vencendo, o inimigo não estaria tão viçoso. A ONU estima que o tráfico movimenta 400 bilhões de dólares no mundo, equivalente ao PIB do México. Para comparar, a indústria farmacêutica global fatura 300 bilhões; a do tabaco, 204 bilhões; a do álcool, 252 bilhões.
O irônico é que a própria repressão sustenta esse vigor, graças a uma famosa lei de mercado “quanto maior o risco, maior o lucro”. No caso da heroína, essa margem chega a ser de 322 000%. Um quilo de ópio custa 90 dólares no Afeganistão e 290 000 dólares nas ruas americanas. E 90% do preço final fica com os traficantes do país consumidor.
Correndo subterrâneo, esse rio de dinheiro vira uma fonte inesgotável de corrupção. No Brasil, a CPI do Narcotráfico calculou que o tráfico emprega pelo menos 200 000 pessoas no país, mais que o Exército, cujo efetivo é de 190 000 pessoas. Exercendo o trabalho para o qual é paga, essa gente causa outros problemas, como o aumento da criminalidade. É evidente: quem se dispõe a enfrentar a lei atrás de lucros enormes não vai se prender a outras convenções sociais.
Na Inglaterra, um estudo da Universidade de Cambridge calculou que dependentes de drogas são responsáveis por 32% dos crimes. “Mas, ao contrário do que se pensa, a violência não é decorrente do uso da droga, mas do comércio ilegal”, diz Mesquita. Sua opinião é confirmada por pesquisa da Universidade de Columbia, em Nova York: 21% dos presos por atos violentos em 1999 nos Estados Unidos cometeram seus crimes apenas sob o efeito do álcool, 3% haviam usado crack ou cocaína e 1%, heroína. Os demais estavam sóbrios.
Por outro lado, há nas cadeias uma multidão de pessoas pouco violentas presas por envolver-se com drogas. Nos Estados Unidos, são 400 000 pessoas (20% da população carcerária), sendo 180 000 por posse e 220 000 por tráfico. Detalhe: só em 12% dos casos houve arma de fogo envolvida. Ou seja, há 340 000 presos por envolvimento não-violento com drogas.
Enfim, são altos os custos da atual abordagem sobre as drogas. Mas os benefícios compensam? Nem de longe. Há, hoje, 180 milhões de usuários de drogas no mundo, segundo a ONU. Pior: dados de 112 países divulgados no mês passado pela entidade mostram que o consumo de maconha, cocaína, heroína e anfetamina aumentou em 60% das nações entre 1996 e 2001. Além disso, triplicou a produção mundial de ópio e dobrou a de coca, entre 1985 e 1996.
Exceção à regra, os Estados Unidos reportam uma redução de consumo desde os anos 70, mas são poucos os que atribuem essa redução à ação oficial. “A repressão tem mais a ver com o ritmo natural de uma epidemia: as pessoas vêem que quem usa tem problemas e, então, não usam”, diz o economista Peter Reuter, professor do Departamento de Criminologia na Universidade de Maryland, consultor do governo americano e considerado um dos maiores especialistas do mundo no tema.
Restaria uma justificativa moral para a manutenção da atual política: se a maioria acha que a guerra vale a pena, que se respeite a democracia. Mas nem nos Estados Unidos isso acontece: mais de 75% dos americanos acreditam que a guerra contra as drogas está sendo perdida.


Se perdemos a guerra contra as drogas, quem ganhou?


Do ponto de vista econômico, há ao menos cinco grandes beneficiados pelo modelo atual de combate às drogas.

1) O produtor – No caso da heroína, estão incluídos aí o agricultor que planta papoulas e o processador que faz da planta uma droga para consumo. Da renda obtida na venda final, o lavrador fica com 6% e o processador, com 2%, segundo estudo da ONU.

2) Traficante – Nos mercados de ópio da Ásia, o intermediário é mal remunerado: morde 2% da receita. Os outros 90% acabam no bolso do tráfico internacional, que arca com o risco de transportar a mercadoria até o consumidor.

3) Mercado financeiro – A dinheirama gerada pelo negócio não fica guardada no colchão do traficante, é claro. Quem presta esse serviço são os bancos que operam em paraísos fiscais e os governos dessas localidades, em que o sigilo é a alma do negócio.

4) Indústria de armas – Além de sustentar uma vida de rei para os criminosos, a renda do tráfico também é, digamos, reinvestida na produção. Em um negócio em que não se pode ter uma sede vistosa, isso significa proteção, armamento. “O tráfico financia indiretamente mais da metade das armas ilegais em circulação no país”, diz Luiz Eduardo Soares, ex-coordenador de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e hoje secretário da Prefeitura de Porto Alegre. Nas favelas do Rio, os traficantes têm até mísseis antiaéreos.

5) Forças de repressão – Você poderia dizer que as forças de repressão (polícias etc.) são compostas por funcionários públicos, que em tese, pelo menos não fazem uso pessoal do dinheiro que lhes é confiado para viabilizar seu trabalho. Ainda que fosse assim, quem não quer o poder de administrar alguns bilhões de dólares? São, portanto, mais um beneficiário desse negócio.

O curioso é que, embora 90% da renda da droga fique nos países consumidores, ou seja, as nações ricas, essa receita ilegal faz mais diferença nos países produtores, em geral muito pobres. Comparada com o PIB dos Estados Unidos, de 11 trilhões de dólares, nem a receita global do tráfico faz medo: não chega a 4% da pujança americana. Mas, na Colômbia, o narcotráfico injeta no país o equivalente a 10% do PIB. Hoje, a Colômbia é certificada pelos americanos como zona de exclusão de drogas, um reconhecimento à simpatia do atual governo colombiano pela política antidrogas americana. “Mas, mesmo quando o país não tinha esse tratamento, a Colômbia nunca pediu socorro ao Fundo Monetário Internacional, tamanha a contribuição da droga no país”, diz Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas.

Os países ricos prestam mais atenção nos custos que as drogas lhes causam. O Canadá, por exemplo, gasta 14,8 bilhões de dólares (2,7% do PIB) com abuso de substâncias em geral, sendo 1,1 bilhão com drogas ilegais (atenção: 92% dessa verba é gasta com o abuso de drogas legais). Desses últimos, 6% vão para tratamento de saúde, 29% para repressão e 60% são desperdiçados com absenteísmo, morte e perdas de produtividade – quem usa drogas ganha, em média, 60% menos do que seria esperado para sua idade.


Afinal, o que é droga?

Depende. Do ponto de vista médico, “drogas são substâncias usadas para produzir alterações nas sensações, no grau de consciência e no estado emocional”, de acordo com a cartilha da Secretaria Nacional Antidrogas. Essa definição inclui maconha, cocaína e heroína, mas também café, chocolate e Prozac, sem falar no álcool e no cigarro. Do ponto de vista legal e jurídico, existem as drogas livres, que qualquer um pode comprar sem controle (álcool e cigarro); as de uso controlado (que podem ser compradas com receita médica); e as ilegais.
O que impressiona é que não há nenhum critério técnico que justifique a inclusão das substâncias em uma ou outra categoria. “À luz da ciência, não há ponto de corte”, diz o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, coordenador do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes, da Universidade Federal de São Paulo.
Heroína e cocaína causam dependência? Sim. Mas a nicotina, presente no cigarro que qualquer criança pode comprar na esquina, é, disparada, a droga com maior poder de criar dependência. Segundo a ONU, 1,5 bilhão de pessoas sofrem de alcoolismo, contra 55 milhões de dependentes de drogas ilegais. Além disso, algumas drogas ilegais, como o LSD, não causam dependência.
As drogas ilegais são proibidas porque causam danos à saúde? Evidente. Mas álcool e cigarro são as substâncias que mais matam no Brasil, segundo o médico Fábio Mesquita. “Não há lógica nenhuma na legalização ou não.”
Na verdade, a classificação das drogas muda de acordo com o lugar e o momento. “Muitas das substâncias hoje ilegais foram usadas durante milhares de anos para tratar dor e angústia mental e dar prazer”, diz o historiador Richard Davenport-Hines. Em seu livro The Pursuit of Oblivion (A busca do esquecimento, inédito no Brasil), ele lembra que, há poucas décadas, nos Estados Unidos anfetaminas e outras drogas foram consumidas por donas-de-casa infelizes, homens de negócio e “até pelo presidente americano John F. Kennedy, quando tinha que encontrar-se com líderes estrangeiros”, escreveu.


O Estado tem o direito de proibir o uso?

Roberto (nome fictício) foi preso fumando um baseado. Encarcerado, ele ficou matutando sobre a periculosidade de seus colegas de cela: um aplicou o golpe do bilhete premiado em uma velhinha; o outro tentou roubar um banco; e o terceiro matou a mulher. “E eu?”, pergunta-se. “Mereço ser isolado da sociedade? Quem eu ameaço estando em liberdade, além de mim mesmo?”
Em favor de seu cliente, o advogado de Roberto poderia citar a revista inglesa The Economist, que abraça a tese do filósofo John Stuart Mill: “A respeito de si mesmo, sobre seu corpo e mente, o indivíduo é soberano”. Esse raciocínio não só inocentaria Roberto, como impediria o Estado de se meter sobre o que cada um faz consigo.
Mas há uma brecha na teoria: se Roberto, depois de anos fumando maconha, tiver um câncer, o Estado terá que tratá-lo. O prejuízo seria coletivo. “O direito coletivo suplanta o individual. Todo mundo tem direito à propriedade, mas, se o Estado quer abrir uma avenida onde está sua casa, você vai ter que se mudar”, diz Wálter Maierovitch. Ou seja, se o simples uso da droga não se trata aqui de crimes ou acidentes envolvendo usuários sob o efeito da droga, que são outra história acarreta um custo social, o Estado teria o direito de se intrometer. Além disso, é dever do Estado proteger o cidadão. A obrigatoriedade do cinto de segurança segue o mesmo raciocínio.
“O detalhe”, diz Maierovitch, que é juiz aposentado, “é que há infrações cíveis, administrativas e criminais. O trato criminal serve para situações que geram intranqüilidade social, o que não é o caso do usuário de drogas. Ele deve ser resgatado, não criminalizado.”
É o que faz hoje Portugal, cuja legislação serve de modelo: lá, o porte de drogas é proibido, mas não criminalizado. A punição para os infratores é a mesma para ficar no mesmo exemplo de quem não usa cinto de segurança, ou seja, uma multa.
É preciso lembrar, porém, que o Estado em geral representa os interesses dos grupos mais influentes. “Nos Estados Unidos, a classe média, que tem grande influência sobre a opinião pública, tem muito medo de ver suas crianças envolvidas com drogas”, diz o cientista político Bruce Bagley.
Em muitos casos, e em especial no americano, os grupos mais próximos da burocracia são puritanos. “As drogas foram proscritas na América por americanos idealistas, que acreditavam que a natureza humana poderia ser tornada perfeita, que a virtude deve triunfar sobre o vício”, diz o historiador Richard Davenport-Hines.
Para o médico Fábio Mesquita, interesses econômicos também pesaram na decisão. “A maconha foi proibida, entre outras razões, por pressão da indústria farmacêutica, que produzia substâncias que disputavam com a erva o mercado dos remédios para abrir apetite, reduzir dor e enjôo.”
Para Milton Friedman, prêmio Nobel de Economia e defensor da legalização das drogas, a demora da burocracia oficial na correção da política contra as drogas é típica. “Em uma empresa privada, um programa fracassado é abortado assim que se detecta seu insucesso, para evitar prejuízo ainda maior. Um programa governamental ruim, não. Alega-se sempre que ele precisa ser um pouco diferente, um pouco maior e um pouco mais caro”, disse ele, em 1992, à revista alemã Der Spiegel.


Que mal causam o usuário e o traficante?


Descriminalizar a droga pode fazer sentido quando se trata de um sujeito inofensivo como Roberto. Mas o que dizer dos inúmeros casos de pessoas que, sob efeito de uma substância psicoativa legal ou ilegal, furtam, roubam e matam? E dos traficantes, que, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, são responsáveis pela maioria das chacinas na cidade?
Cada caso merece tratamento diferente, mas é bom lembrar que a maioria dos usuários é como o Roberto, nada ameaçador. Segundo Arthur Guerra de Andrade, psiquiatra do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas, da USP, e coordenador do curso médico da Faculdade de Medicina do ABC, há vários tipos de usuários, de acordo com seu grau de dependência.
O primeiro é o usuário experimental. Nos Estados Unidos, no que diz respeito à maconha, metade das pessoas com menos de 40 anos, uns 70 milhões de pessoas, já experimentaram a droga. O segundo tipo é o usuário ocasional como o Roberto, que usa drogas socialmente. Uma pesquisa do governo americano mostra que, nos últimos 12 meses, 25 milhões de pessoas (12,4% da população maior de 12 anos) haviam usado alguma droga ilegal. Desses, metade havia feito uso no último mês. Os usuários severos, o terceiro tipo, que precisam de tratamento, são 3,6 milhões (1,7% da população).
O dependente é um problema para a sociedade porque ele perde o controle, consome a droga em situações de risco, causa acidentes e comete crimes. “Medidas repressivas reduzem o número de usuários ocasionais, mas a quantidade de dependentes, que é o que importa, não diminui”, diz Dartiu Xavier. E qual é a vantagem de impedir que usuários ocasionais de álcool ou drogas consumam essas substâncias? Além disso, há dependentes de todo tipo de coisa: sexo, jogo, comida e até trabalho. “Tem gente viciada em sexo, que transa com vários parceiros sem camisinha e transmite doenças. Mas nem por isso vamos proibir o sexo”, diz Xavier. Se essas pessoas causam acidentes ou cometem crimes, essas atitudes é que precisam ser penalizadas.
Para o economista Peter Reuter, a repressão só funciona se for um meio de obrigar as pessoas a levar a sério seus problemas com as drogas. “A política atual não tem sentido porque só tem sentido punitivo. E a punição não pode ser um fim em si mesmo”, diz.
De fato, experiências em curso sugerem que o que traz resultados é tratar, não reprimir o dependente. Na Suíça, clínicas de tratamento para dependentes de heroína recuperam dois terços dos pacientes e reduzem em 60% seus contatos com a polícia. Criminalizar o uso, porém, aumenta a distância entre o usuário e o remédio de que ele precisa. Na Holanda, onde a maconha é vendida legalmente e há bastante tolerância ao uso de drogas, 80% dos usuários estão em contato com os órgãos de saúde pública. No Brasil, menos de 2%. “O problema da droga é um problema de saúde e de educação”, afirma o ex-ministro José Carlos Dias.
O traficante, por sua vez, mereceria tratamento mais duro. “O fornecedor visa o lucro, o controle de partes da sociedade e o domínio de território. Ele causa dano social maior”, diz Wálter Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas. Se bem que o pequeno traficante, que vende a droga para manter o vício, se aproxima bastante da condição de vítima. “Ele deveria ter punição mais branda. Na prisão, ele só vai ser aperfeiçoado no crime”, diz Dias.



Como seria o mundo se as drogas fossem legalizadas?

Conheça as vantagens e as desvantagens de viver em um mundo onde o uso de drogas fosse liberado
que ninguém se iluda: o primeiro efeito da legalização das drogas seria o aumento imediato do consumo, por várias razões. Primeiro, o preço cairia muito. Segundo Mark Kleiman, da Universidade da Califórnia, o custo de produção e distribuição da cocaína equivale a 5% do seu valor atual. Uma porção de maconha custaria o mesmo que um saquinho de chá. Não bastasse esse incentivo, o estigma social do usuário seria menor: ninguém precisaria esgueirar-se para fumar um baseado. Ou seja, o acesso às drogas, por mais rigorosa que fosse a legislação regulando seu comércio, seria muito mais fácil e seguro do que é hoje. Resta saber que regras adotar para cada droga.
Alguns, como Milton Friedman, ganhador do prêmio Nobel de Economia, acham que todas as drogas deveriam ser vendidas como são os remédios: pela indústria farmacêutica. Em seu mundo ideal, ele já vislumbra a heroína light e a cocaína de baixo teor. A idéia parece extravagante e acarreta várias desvantagens, mas teria pelo menos um benefício inconteste: obrigaria os usuários a procurar um médico, o que permitiria ao governo saber quantas pessoas consomem o quê no país. E drogas produzidas legalmente teriam controle de qualidade. Hoje, a cocaína vendida em São Paulo chega a ter 93% de impurezas.
Se bem que, no Brasil, esse benefício talvez não se concretizasse. Anfetaminas, por exemplo, são vendidas sob prescrição médica por aqui. Resultado: somos os maiores consumidores da droga. “O controle sobre medicamentos é muito ruim no país”, diz Fábio Mesquita. Não que a burla ocorra só aqui. Nos Estados Unidos, é proibido vender álcool a menores de 21 anos, mas 87% dos estudantes do ensino médio já tomaram uns tragos. Maconha, porém, só passou pelos pulmões de 46% deles. A diferença deve-se ao fato de que o uso da erva é crime.
Para o sociólogo Luiz Eduardo Soares, deveríamos legalizar as drogas aos poucos, começando pela maconha, que seria tratada como o álcool e a nicotina. “O álcool em nada difere das drogas ilegais. E estamos perdendo a guerra contra o álcool? Não. Estamos convivendo e aprendendo, difundindo o autocontrole, evitando efeitos sobre terceiros, coibindo a propaganda.”
A legalização permitiria taxar a venda de drogas. O dinheiro poderia financiar a prevenção e o tratamento de usuários. Diante dos preços atuais, mesmo um super imposto de 500% quebraria o comércio ilegal. O tráfico se transformaria em um negócio tão pouco atraente quanto é hoje o contrabando de cigarros.
Some-se a isso um controle sobre as armas e a criminalidade despencaria, diz Soares. “Os problemas socioeconômicos iriam se manifestar em algum lugar, mas o número dos crimes com morte cairia, porque o número de armas cairia e a fonte de financiamento para comprá-las estaria seca.” Os morros do Rio, por exemplo, poderiam ser finalmente reintegrados à cidade.



Existem alternativas eficientes?

Da maneira como foi formulada, a guerra contra as drogas está perdida desde o dia em que alguém escolheu como meta a erradicação completa e total. Tal façanha era e sempre foi impossível, admitem os especialistas. Mas o fato é que só agora isso saltou aos olhos da intelligentsia. “Nunca encontrei um administrador público que acreditasse de verdade que acabaria com as drogas. Mesmo os funcionários da agência americana de combate às drogas, a DEA, admitem isso quando conversam conosco”, diz o sociólogo Luiz Eduardo Soares.
Constatado o erro, os agentes públicos buscam agora uma meta que substitua a antiga utopia. E estão encontrando alternativas promissoras. A mais difundida é a redução de danos, que evita o erro anterior. Já que erradicar as drogas é impossível, tenta-se reduzir os estragos que elas causam aos usuários e à sociedade. Ou seja, as mortes, as doenças e o crime. Faz parte desse espírito, por exemplo, oferecer seringas a usuários de drogas injetáveis para evitar que eles compartilhem agulhas e contraiam doenças. Ou, como ocorre mundo afora, substituir uma droga ilegal por outra que cause menos prejuízo à saúde. “A redução de danos é claramente o caminho que os estudiosos e o mundo todo estão indicando”, diz Bruce Bagley.
A mais revolucionária experiência em curso hoje ocorre na Suíça. Lá, quem quiser usar heroína pode obtê-la de graça do governo. Parece piada, mas o Estado construiu clínicas para os usuários, com direito a parede branquinha, maca com lençol, seringa e até um enfermeiro para aplicar a injeção. Resultado: o tráfico e as mortes por overdose acabaram, todos os usuários estão sob cuidados médicos e muitos estão deixando o vício.
O Brasil também anda experimentando. Em São Paulo, dependentes de crack foram estimulados a consumir maconha. “Em oito meses, 68% deles largaram as duas drogas”, diz Dartiu Xavier, um dos autores da experiência, até então inédita.
Atrás de opções, os agentes públicos estão redescobrindo as campanhas de educação e prevenção. Segundo o instituto de pesquisas americano Rand Corporation, nos anos 90 esses programas foram 12 vezes mais efetivos que o combate ao tráfico e o encarceramento.
Mas nem os críticos da atual política querem paz para os traficantes. Nesse campo, as sugestões procuram otimizar o combate. O ex-secretário nacional antidrogas, Wálter Maierovitch, tem sua fórmula: controle eletrônico das transações financeiras, regulamentação dos paraísos fiscais e vigilância sobre os químicos necessários para a produção das drogas.



Drogas leves levam a drogas mais pesadas?

Entre os estudiosos, a “teoria da escadinha”, como é conhecida essa hipótese, é aceita por alguns e condenada por outros. As pesquisas existentes sobre o assunto, longe de esclarecer, são lenha extra para a fogueira. André Malbergier, coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas da Unifesp, faz parte do grupo que defende essa tese e tem argumentos razoáveis. Primeiro, diz ele, o uso inaugural serviria para quebrar o gelo. “A pessoa que consome algo que altera seu estado de consciência fica mais vulnerável a usar outras substâncias que mexam com isso”, diz André. No caso de drogas ilegais, o uso romperia uma barreira moral. “O sujeito usa uma vez e não recebe punição. Pronto. Está aberto o caminho para outras ilegalidades”, diz ele. Por fim, existe a facilidade social. “O consumidor de maconha tem maior probabilidade de conhecer o usuário e o traficante de uma substância mais forte e mais letal”, afirma.
Há dados epidemiológicos que apóiam a teoria da escadinha. Segundo o órgão oficial americano de prevenção ao uso de drogas, quem usa maconha tem 56% mais chances de vir a consumir outro tipo de droga.
Quem critica a teoria da escadinha afirma que tais pesquisas são direcionadas. “Pergunta-se ao usuário de heroína se já usou maconha e liga-se uma coisa à outra. Se usarem o método em outros hábitos, vão descobrir que usar cigarro, beber cerveja, andar de ônibus e ter cachumba também leva a drogas mais pesadas”, diz o médico Fábio Mesquita.
Para Dartiu Xavier, que também não crê na teoria da escadinha, não existem drogas leves e pesadas. Tudo depende de como o usuário se relaciona com elas. Para um alcoólatra, que metaboliza bem o álcool, cerveja é droga pesada e cocaína, não. Para alguém que não tem limites alimentares, doce pode causar dependência. A escadinha sugere que uma droga desemboca na outra, mas a maioria dos usuários de maconha a abandona espontaneamente. “Quase todos os usuários de heroína ou cocaína já fumaram maconha, mas a maioria dos usuários da erva não consome heroína ou cocaína”, diz o economista Peter Reuter.
link do texto no CMI