Acioli - Nada a declarar

---> http://br.youtube.com/watch?v=H34mLyobstc&eurl=http://omedi.net/ <---(escrito e dirigido por Gustavo Acioli)

O mundo não está para sonhadores

Os medíocres impõem uma realidade "antibiótica". Definem o senso comum como necessário. O sujeito, imbecilizado, é tragado pelo sistema.
"Eu fumo só de sacanagem."
"O próprio marxismo virou ópio do povo."
Crise temática.
Amor é o caralho.
Xingar Deus e o mundo em nome dos outros - dos menos favorecidos - é pretensão.
O povo = os brasileros pobres.

Nada mais a declarar - Quer um queijo?
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Meu amigo Joe

Gustavo Acioli

Talvez fora melhor a surdez
Pra só sentir as vibrações dos sons
e dançar solto;
E fora preferível a embriagues
- O entorpecimento é lícito,
se não vou ficar mais torpe
Quisera ostentar a alegria dos que dançam a minha volta
Balançando o popozão
Quisera ostentar a alegria dos que dançam a minha volta
Balançando o popozão
Másacolé maluco, sacolé
Botei a bunda na cabeça
E cultivei um puta fungo no pé
Sambei na merda, baguncei a Sé
Também não fora por desgosto
Só por gosto
Bob Dylan não falava nada
(Refrão)
Meu amigo Joe me ensinou
Não importam os poemas o importante é ser poeta
Meu amigo Joe me ensinou

Manifesto Por Uma Frente de LIBERTAÇÃO MUSICAL

por Luther Blisset

Por muito tempo a ideologia dominante (ou seja lá que monstro vem dominando as pessoas) tem as afastado de um caminho que leve a um mínimo de resistência contra as apropriações de expressões humanas comumente denominadas de expressões artístico- culturais.
A divisão da vida humana em esferas separadas operada na sociedade capitalista, na qual cultura, economia, política, religião, etc. aparecem como manifestações distintas, transparece na separação entre "público" e "artista", ou melhor, na existência de um público – consumidor de produtos "culturais" – e um "artista" – produtor de "cultura". A cultura passa a ser algo produzido por alguém ou alguns, como uma bicicleta ou uma casa, e não mais como uma manifestação social, de uma sociabilidade e de um imaginário social específicos. A quebra destas separações é um dos objetivos da revolução, sem dúvida.
Esta separação abre espaço para existência da indústria cultural, corolário da existência do artista, do público e da propriedade, isto é, do capitalismo. Se a separação da vida em esferas ou compartimentos é condição de existência da indústria cultural, esta, por sua vez, intensifica a separação entre público (sinônimo de consumidor passivo, alienado e sem vida própria) e "artista" (o produtor de "cultura", o operário da indústria cultural: que se diferencia de um operário comum por não possuir a dignidade deste último, pois se nega a aceitar o fato de ser operário e com isso expor a existência da indústria cultural ao público, se escondendo atrás do rótulo de "artista" que pressupõe ao senso comum independência e autonomia, sendo assim cúmplice intencional da ideologia dominante). Ocorre que o artista como produtor cultural passa a ser visto e "vendido" – com todo apoio da concepção de propriedade e apropriação própria da sociedade capitalista arraigada em todas as pessoas – como o autor, o criador, que assim como Deus, tira algo do nada. Esta concepção e falsa idéia é o que sustenta a irracionalidade dos direitos autorais e consequentemente da indústria fonográfica e cultural em geral. O artista ou autor não é mais do que a homologia terrestre da crença e irracionalidade divina. O fosso que existe entre as sociedades humanas e Deus é recriado na terra entre Artista e público. "Se Deus existe, o homem é escravo" já dizia o velho Bakuna. Pois bem, se o Autor, o Artista, existe, o homem é público (isto é, espectador passivo, alienado, escravo). O corpo que expressa uma "nova" melodia não está suspenso no vácuo, mas se encontra localizado histórica e socialmente, e tanto aos de hoje como aos de ontem pertencem também esta "nova" melodia. Estas questões já foram expressas pelos clássicos anarquistas. Leiam Proudhon a respeito do tema, se ainda não se convenceram de que não existe "produção" que não seja coletiva. O mesmo se aplica à música ou outras manifestações e linguagens humanas.
Decorre disso que a relação da música com seu "criador"(preferiria usar a palavra "gerador")não é de espécie diferente, ou pela razão não deveria ser de espécie diferente, daquela entre os pais e sua cria: "Geraste mas não te pertence, não lhes são propriedade. Os genes que lhes dão forma vieram de combinações muitas, e tantas outras modificações que escapam da história, não tiveram origem em ti e tua/teu parceir@, são produto das experiências e acasos da natureza". Da mesma forma, uma melodia gerada por alguém é produto de combinações e experiências musicais e sonoras que se perdem na história e que atingiram de alguma forma este indivíduo, e sem as quais seria inconcebível tal "criação".
A concepção irracional de direitos autorais, que só pode nascer dentro do individualismo capitalista, acaba se tornando um meio eficaz de afastar as expressões populares do meio onde elas surgem, e transformá-las em bens de consumo para o enriquecimento da indústria capitalista e daqueles que se vendem sob o rótulo de autores ou artistas.
Nasce uma música em cima de um morro, num boteco, numa garagem, ela então é afastada de seu ambiente, da sociedade e das condições criadas pelo grupo social em que ela nasceu, através de um negócio feito entre a indústria e o gerador, o AUTOR. Essa música assim não será mais do morro, do boteco ou da garagem, não mais lá ela será tocada, os copyrights e os direitos privados de execução não o permitem, se ouvires estarás testemunhando uma transgressão da lei. Essa música foi roubada pelos capitalistas, que com o artefato ideológico do AUTOR e do ARTISTA conseguem que seu roubo seja aceito sem maiores reclamações além de seduzir o gerador para ser cúmplice deste roubo. "A propriedade é um roubo", já dizia o velho Proudha. Uma melodia ou um riff que teriam uma vida livre e social, passam a estar sob o jugo capitalista, servindo aos seus interesses mesquinhos. Este é um manifesto, entre outras coisas, para a criação de uma FRENTE DE LIBERTAÇÃO MUSICAL.
Eu me envergonharia de dizer coisas que podem parecer tão óbvias se de fato, até pouco tempo atrás, eu não compartilhasse do senso comum que supervaloriza uma tal de "criação própria", que é algo metafísico, e que nos faz esquecer e aceitar a música que nos foi roubada e que além de tudo é um fruto direto da ideologia capitalista-individualista, do AUTOR, de DEUS, e por consequência dos direitos autorais e de propriedade. Não se trata de deixar de incentivar a geração de "novas" músicas, mas simplesmente de pararmos de enxergar aquilo que nos quer vender a indústria cultural como algo que não é nosso, mas sim que nos foi roubado, como algo que devemos expropriar, re-utilizar, modificar, combinar, gozar, brincar, etc.
No meio anarco-punk/hardcore é padrão uma certa repugnância em se tocar muitos "covers" e principalmente em se tocar músicas que estão sob copyright de indústrias capitalistas e/ou sob domínio de bandas (AUTORES) que compactuam com a indústria cultural. Parece muitas vezes que se está a sujar o sangue se se toca uma música ou melodia que ganhou notoriedade através de um Sex Pistols ou The Clash, que posam legalmente como autores de tais. Este tipo de pensamento só tem um fundamento racional (mas não creio que seja isto que o mova): evitar divulgar o produto vendido por esta indústria/artista. Este é um perigo real que os expropriadores musicais devem estar atentos. Por isso deve estar sempre clara uma posição e uma propaganda contra a indústria e o artista por parte dos expropriadores, mostrando o quanto são repugnantes. Porém, creio eu que a força motriz de tal atitude por parte de anarco-punks e afins, está no fato de vincularem de forma inextricável a criatura ao criador, fruto de uma concepção ao mesmo tempo burguesa e teísta. Assim como o filho não tem culpa dos pais que têm, a música também não o tem. se se pensa de outra forma se está a jogar o jogo da indústria cultural. Essa moral transcendental encarnada pelos punks retira de questionamento os direitos autorais, pois nem sequer passam a querer transgredí-lo. A música apropriada pelo artista e pela indústria passa a ser mal vista pelos punks, aqueles que por sua formação política seriam potencialmente o grupo que tenderia mais a uma atividade expropriadora. Desta forma a indústria fonográfica pode ficar mais tranqüila com relação ao respeito aos seus "direitos". Talvez outro motivo que aja de forma a causar essa repugnância em não se tocar músicas de "autoria própria" principalmente se de uma banda vendida, esteja na própria falta de personalidade e individualidade que assola os indivíduos da nossa sociedade, e talvez principalmente os punks. Pois parece muitas vezes pelas reações de alguns, que tocar uma música que a indústria vende como do The Clash é como se o indivíduo estivesse com isso encarnando o caráter e as atitudes dos indivíduos desta banda. Talvez aqueles que pensam assim, assim o pensem por eles mesmos agirem desta forma na sua vida por falta de "personalidade própria", apenas assumindo papéis e identidades prontos e vendidos pelo capitalismo.
Deve se deixar também claro que não trata-se aqui de aplaudir ou se quer gostar de bandas "covers", ou daquelas que querem parecer com seus ídolos e que querem replicar e reproduzir não somente a música, mas fazem tudo para encarnar o espírito da banda consagrada. Não se trata de gostar ou ver algo belo em clones. Clones são repugnantes de fato. E geralmente as pessoas acostumadas a serem público em todas as esferas da vida se tornarão clones quando tiverem espaço em um palco, seja ele em que esfera da vida for. A personalidade e a individualidade são características de um mundo libertário, a meu ver, e isso deve ser valorizado. Odiaria viver em um mundo de "macacos e imitação", com semi-pessoas.
Mas trata-se de observar que a metafísica "música própria" não é a única forma legítima de expressão musical potencialmente revolucionária. É também revolucionário resistir à apropriação da música, que é produto social, pela indústria cultural e artistas. Se as letras não servem aos nossos ideais, sentimentos e momentos, troquê-mo-las. Se o arranjo e a velocidade não são do nosso gosto, troquê-mo-los. Expropriar não é somente pegarmos de volta do jeito pasteurizado com que a indústria nos vende a nossa música, mas a reformularmos, constantemente se for o caso, adaptando-a a nossos propósitos e desejos. Se o riff ou a melodia não nos agrada, geremos uma música "nova". Mas não temos porque rejeitarmos melodias que nos inspiram, que nos agradam, só porque nos dizem que ela possui dono. Não serei Shakespeare por recitar um poema que dizem ser seu, nem Michael Jackson por tocar um música que dizem ser sua.
Expropriar músicas não somente é legítimo, é necessário. Preencher de conteúdo o máximo revolucionário (não somente no sentido lírico) todas as músicas possíveis deve ser pensado. Ou você acha que "Ay Carmela" foi escrita pelos revolucionários espanhóis de 1936? Ou você acha que aquela letra que você conhece foi a única que foi casada com aquela música? Este é um bom exemplo de reformulação e do potencial revolucionário que isto tem.
Pois então que o "Should i Stay or Should i go" seje trocado por "Devo aceitar ou me revoltar". Ou vamos deixar a Levis e a Sony em paz?

OS MACACOS ESTÃO DE VOLTA!

Manifesto da Internacional Situacionista

Uma nova força humana, que a estrutura existente não poderá dominar, cresce dia a dia com o irresistível desenvolvimento técnico e a insatisfação de seus usos possíveis em nossa vida social carente de sentido.
A alienação e a opressão nesta sociedade não podem ser mantidas sob qualquer uma de suas variantes, mas somente rejeitadas em bloco com esta mesma sociedade. Todo progresso real fica evidentemente em suspenso até a solução revolucionária da crise multiforme do presente.
Quais são as perspectivas de uma organização da vida em uma sociedade que autenticamente "reorganiza a produção sobre as bases de uma associação livre e igual de produtores"? A automatização da produção e a socialização dos bens vitais reduzirão cada vez mais o trabalho como necessidade exterior e proporcionarão, finalmente, a liberdade completa para o indivíduo. Livre assim de toda responsabilidade econômica, livre de todas as dívidas e culpas para com o passado e o próximo, o homem disporá de uma nova mais-valia incalculável em dinheiro porque é impossível reduzi-la para a medida do trabalho assalariado: o valor do jogo, da vida livremente construída. O exercício de tal criação lúdica é a garantia da liberdade de cada um e de todos na estrutura da única igualdade garantida contra a exploração do homem pelo homem. A liberação do jogo é a autonomia criativa, que supera a velha divisão entre o trabalho imposto e o ócio passivo.
A igreja queimou noutros tempos os pretensos feiticeiros para reprimir as tendências lúdicas primitivas conservadas nas festas populares. Na sociedade hoje dominante, que produz massivamente tristes pseudo-jogos da não-participação, uma atividade artística verdadeira é forçosamente classificada no campo da criminalidade. É semiclandestina. Surge na forma de escândalo.
Que é isso, de fato, mais que a situação? Se trata da realização de um jogo superior, que mais exatamente é provocada pela presença humana. Os jogadores revolucionários de todos os países podem reunir-se na Internacional Situacionista para começar a sair da pré-história da vida quotidiana.
A partir de agora, propomos uma organização autônoma dos produtores da nova cultura, independentes das organizações políticas e sindicais que existem neste momento, pois questionamos a capacidade delas de organizar outra coisa que a manutenção do que existe.
O objetivo mais urgente que estabelecemos a tal organização, no momento em que deixa o estágio inicial experimental para uma primeira campanha pública, é a tomada da UNESCO. A burocratização, unificada em escala mundial, da arte e de toda a cultura é um fenômeno novo que expressa o profundo parentesco dos sistemas sociais coexistentes no mundo, sobre a base da conservação eclética e a reprodução do passado. A resposta dos artistas revolucionários a estas novas condições deve ser um novo tipo de ação. Como a existência mesma desta concentração administrativa da cultura, localizada em uma construção única, favorece o roubo por meio do golpe e como a instituição é completamente destituída de qualquer senso de uso fora de nossa perspectiva subversiva, nos achamos justificados diante de nossos contemporâneos para tomarmos tal aparato. E o faremos .
Estamos decididos a nos apossarmos da UNESCO, mesmo que por pouco, já que estamos seguros de fazer disso rapidamente uma obra que permanecerá, para esclarecer uma longa série de perguntas, como a mais significativa.
Quais deverão ser os principais caracteres da nova cultura e como ela se compararia com a arte antiga?
Contra o espetáculo reinante, a cultura situacionista realizada introduz a participação total.
Contra a arte conservada, é um organização do momento vivido diretamente.
Contra a arte parcelar, será uma prática global que se dirija ao mesmo tempo sobre todos os elementos utilizados. Tende naturalmente a uma produção coletiva e, sem dúvida, anônima (pelo menos na medida em que, ao não estar as obras armazenadas como mercadorias, tal cultura não estará dominada pela necessidade de deixar traços). Suas experiências se propõem, como mínimo, uma revolução do comportamento e um urbanismo unitário, dinâmico, suscetível de estender-se ao planeta inteiro; e de ser prolongado seguidamente a todos os planetas habitáveis.
Contra a arte unilateral, a cultura situacionista será uma arte do diálogo, uma arte da interação. Os artistas – com toda a cultura visível – chegaram a estar completamente separados da sociedade, do mesmo modo que estão separados entre si pela concorrência. Mas antes inclusive deste corredor sem saída do capitalismo, a arte era essencialmente unilateral, sem resposta. Superará esta era fechada do primitivismo por uma comunicação completa.
Ao ser, em um estágio avançado, todo mundo artista, isto é, inseparavelmente produtor-consumidor de uma criação cultural, se assistirá a dissolução rápida do critério linear de novidade. Ao se tornar todo mundo, por assim dizer, situacionista, se verá a uma inflação multidimensional de tendências, de experiências, de "escolas" radicalmente diferentes e isto não já sucessivamente, mas simultaneamente.
Inauguramos agora o que será, historicamente, o últimos dos ofícios. O papel de situacionista, de amador-profissional, de anti-especialista, é ainda uma especialização até o momento da abundância econômica e mental no qual todo mundo se tornará "artista", num sentido que os artistas não alcançaram: a construção da própria vida. Entretanto, o último ofício da história é tão próximo da sociedade sem divisão permanente do trabalho, que quando aparece, seu estado de ofício foi negado.
Aos que não nos compreenderam bem dizemos com um irredutível desprezo: os situacionistas, de quem vocês acreditam serem os juízes, vos julgarão um dia ou outro. Esperamos vocês no momento crucial que é a inevitável liquidação do mundo da escassez, sob todas as suas formas. Estes são nossos fins e serão os fins futuros da humanidade.

Internationalle Situationniste nº 4, 1960

Fonte: Biblioteca Virtual Revolucionária

Internacional Situacionista Publicado em Internationalle Situationniste nº 4, 17 de maio de 1960, trad. de Juan Fonseca publicada en DEBATE LIBERTARIO 2 -

Serie Acción directa - Campo Abierto Ediciones, Primeira edição: maio 1977. Traduzido para o português pelos editores da Biblioteca Virtual Revolucionária.

3. O Apartheid do Neo-Estado Social

As facções antineoliberais do campo de trabalho social podem não gostar muito desta perspectiva, mas exatamente para elas está definitivamente confirmado que um ser humano sem trabalho não é um ser humano. Fixados nostalgicamente no período pós-guerra fordista de trabalho em massa, eles não pensam em outra coisa a não ser em revitalizar os tempos passados da sociedade do trabalho. O Estado deveria endireitar o que o mercado não consegue mais. A aparente normalidade da sociedade do trabalho deve ser simulada através de «programas de ocupação», trabalhos comunitários obrigatórios para pessoas que recebem auxílio social, subvenções de localizações, endividamento estatal e outras medidas públicas. Este estatismo de trabalho, agora requentado e hesitante, não tem a menor chance, mas continua como o ponto de referência ideológico para amplas camadas populacionais ameaçadas pela queda. Exatamente nesta total ausência de esperança, a práxis que resulta disso é tudo menos emancipatória.

A metamorfose ideológica do «trabalho escasso» em primeiro direito da cidadania exclui necessariamente todos os não-cidadãos. A lógica de seleção social não está sendo posta em questão, mas só redefinida de uma outra maneira: a luta pela sobrevivência individual deve ser amenizada por critérios étnico-nacionalistas. «Roda-Viva do trabalho nacional só para nativos» clama a alma popular que, no seu amor perverso pelo trabalho, encontra mais uma vez a comunidade nacional. O populismo de direita não esconde essa conclusão necessária. Na sociedade de concorrência, sua crítica leva apenas à limpeza étnica das áreas que encolhem em termos de riqueza capitalista.

Em oposição a isso, o nacionalismo moderado de cunho social-democrata ou verde quer aceitar os antigos trabalhadores imigrantes como se fossem do país, e, quando estes se comportam bem, de maneira reverente e inofensiva, fazê-los cidadãos. Mas a acentuada e reforçada rejeição de refugiados do Leste e do Sul pode, assim, ser legitimada de uma forma mais populista e silenciosa – o que fica, obviamente, sempre escondido por trás de um palavrório de humanidade e civilidade. A caça aos «ilegais», que pleiteiam postos de trabalho nacionais, não deve deixar, se possível, nenhuma mancha indigna de sangue e fogo em solo europeu. Para isso existe a polícia, a fiscalização militar de fronteira e os países tampões da «Schengenlândia», que resolvem tudo conforme o direito e a lei e, de preferência, longe das câmeras de televisão.

A simulação estatal de trabalho é, por princípio, violenta e repressiva. Ela significa a manutenção da vontade de domínio incondicional do deus-trabalho, com todos os meios disponíveis, mesmo após sua morte. Este fanatismo burocrático de trabalho não deixa em paz nem os que caíram fora – os sem-trabalho e sem-chances – nem todos aqueles que com boas razões rejeitam o trabalho, nos seus já horrivelmente apertados nichos do demolido Estado Social. Eles são arrastados para os holofotes do interrogatório estatal por assistentes sociais e agenciadoras do trabalho e são obrigados a prestar uma reverência pública perante o trono do cadáver-rei.

Se na justiça normalmente vigora o princípio «em dúvida, a favor do réu», agora isso se inverteu. Se os que caíram fora futuramente não quiserem viver de ar ou de caridade cristã, precisam aceitar qualquer trabalho sujo ou de escravo e qualquer programa de «ocupação», mesmo o mais absurdo, para demonstrar a sua disposição incondicional para com o trabalho. Se aquilo que eles devem fazer tem ou não algum sentido, ou é o maior absurdo, de modo algum interessa. O que importa é que eles fiquem em movimento permanente para que nunca esqueçam a que lei obedece sua existência.

Outrora, os homens trabalhavam para ganhar dinheiro. Hoje, o Estado não poupa gastos e custos para que centenas de milhares de pessoas simulem trabalhos em estranhas «oficinas de treinamento» ou «empresas de ocupação», para que fiquem em forma para «postos de trabalho regulares» que nunca ocuparão. Inventam-se cada vez mais novas e mais estúpidas «medidas» só para manter a aparência da roda-viva do trabalho social que gira em falso funcionando ad infinitum. Quanto menos sentido tem a coerção do trabalho, mais brutalmente inculca-se nos cérebros humanos que não haverá mais nenhum pãozinho de graça.

Neste sentido, o «New Labour» e todos os seus imitadores demonstram-se, em todo o mundo, inteiramente compatíveis com o modelo neoliberal de seleção social. Pela simulação de «ocupação» e pelo fingimento de um futuro positivo da sociedade do trabalho, cria-se a legitimação moral para tratar de uma maneira mais dura os desempregados e os que recusam trabalho. Ao mesmo tempo, a coerção estatal de trabalho, as subvenções salariais e os trabalhos assim chamados «cívicos e honoríficos» reduzem cada vez mais os custos de trabalho. Desta maneira, incentiva-se maciçamente o setor canceroso de salários baixos e trabalhos miseráveis.

A assim chamada política ativa do trabalho, segundo o modelo do «New Labour», não poupa nem mesmo doentes crônicos e mães solteiras com crianças pequenas. Quem recebe auxílio estatal só se livra do estrangulamento institucional quando pendura a plaquinha prateada no dedão do pé. O único sentido desta impertinência está em evitar-se o máximo possível que pessoas façam qualquer solicitação ao Estado e, ao mesmo tempo, demonstrar aos que caíram fora que, diante de tais instrumentos terríveis de tortura, qualquer trabalho miserável parece agradável.

Oficialmente, o Estado paternalista só chicoteia por amor, com intenção de educar severamente os seus filhos que foram denunciados como «preguiçosos», em nome de seu próprio progresso. Na realidade, essas medidas «pedagógicas» só têm como objetivo afastar os fregueses de sua porta. Qual seria o sentido de obrigar os desempregados a trabalharem na colheita de aspargos? O sentido é afastar os trabalhadores sazonais poloneses, que só aceitam os salários de fome dadas as relações cambiais, que os transformam em um pagamento aceitável. Mas, aos trabalhadores forçados essa medida é inútil e tampouco abre qualquer «perspectiva» profissional. E mesmo para os produtores de aspargos, os acadêmicos mal-humorados e os trabalhadores qualificados que lhes são enviados só significam um estorvo. Mas, se após a jornada de doze horas nos campos alemães, de repente aparecer sob uma luz mais agradável a idéia maluca de ter, por desespero, um carrinho de cachorro-quente, então a «ajuda para a flexibilização» demonstrou seu efeito neobritânico desejável.

«Qualquer emprego é melhor do que nenhum.» (Bill Clinton. 1998)

«Nenhum emprego é tão duro como nenhum.» (Lema de uma exposição de cartazes da Divisão de Coordenação Federal da iniciativa dos Desempregados da Alemanha. 1998)

«Trabalho civil deve ser gratificado e não remunerado... mas quem atua no trabalho civil também perde a mácula do desemprego da recepção de auxilio social.» (Ulrich Beck - A alma da democracia. 1997)

2. A Sociedade Neoliberal de Apartheid

Uma sociedade centralizada na abstrata irracionalidade do trabalho desenvolve, obrigatoriamente, a tendência ao apartheid social quando o êxito da venda da mercadoria «força de trabalho» deixa de ser a regra e passa a exceção. Todas as facções do campo de trabalho, trespassando todos os partidos, já aceitaram dissimuladamente essa lógica e ainda a reforçam. Eles não brigam mais sobre se cada vez mais pessoas são empurradas para o abismo e excluídas da participação social, mas apenas sobre como impor a seleção.

A facção neoliberal deixa, confiantemente, o negócio sujo e social-darwinista na «mão invisível» do mercado. Neste sentido, estão sendo desmontadas as redes sócio-estatais para marginalizar, de preferência sem ruído, todos aqueles que não conseguem se manter na concorrência. Só são reconhecidos como seres humanos os que pertencem à irmandade dos ganhadores globais com seus sorrisos cínicos. Todos os recursos do planeta são usurpados sem hesitação para a máquina capitalista do fim em si mesmo. Se esses recursos não são mobilizados de uma maneira rentável eles ficam em «pousio», mesmo quando, ao lado, grandes populações morrem de fome.

O incômodo do «lixo humano» fica sob a competência da polícia, das seitas religiosas de salvação, da máfia e dos sopões para pobres. Nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa Central, já existem mais pessoas na prisão do que na média das ditaduras militares. Na América Latina, são assassinadas diariamente mais crianças de rua e outros pobres pelo esquadrão da morte da economia de mercado do que oposicionistas nos tempos da pior repressão política. Aos excluídos só resta uma função social: a de ser um exemplo aterrorizante. O destino deles deve incentivar a todos os que ainda fazem parte da corrida de «peregrinação a Jerusalém» da sociedade do trabalho na luta pelos últimos lugares. Este exemplo deve ainda incitar às massas de perdedores a manterem-se em movimento apressado, para que não tenham a idéia de se revoltarem contra as vergonhosas imposições.

Mas, mesmo pagando o preço da auto-resignação, o admirável mundo novo da economia de mercado totalitária deixou para a maioria das pessoas apenas um lugar, como homens submersos numa economia submersa. Submissos aos ganhadores bem remunerados da globalização, eles têm de ganhar sua vida como trabalhadores ultra baratos e escravos democratas na «sociedade de prestação de serviços». Os novos «pobres que trabalham» têm o direito de engraxar o sapato dos businessmen da sociedade do trabalho ou de vender-lhes hambúrguer contaminado, ou então, de vigiar o seu shopping center. Quem deixou seu cérebro na chapeleira da entrada até pode sonhar com uma ascensão ao posto de milionário prestador de serviços.

Nos países anglo-saxônicos, este mundo de horror já é realidade para milhões, no Terceiro Mundo e na Europa do Leste, nem se fala; e o continente do euro mostra-se decidido a superar, rapidamente, esse atraso. As gazetas econômicas não fazem mais nenhum segredo sobre como imaginam o futuro ideal do trabalho: as crianças do Terceiro Mundo, que limpam os pára-brisas dos automóveis nos cruzamentos poluídos, são o modelo brilhante da «iniciativa privada», que deveria servir de exemplo para os desempregados do deserto europeu da prestação de serviço. «O modelo para o futuro é o indivíduo como empresário de sua força de trabalho e de sua própria previdência social», escreve a «Comissão para o Futuro dos Estados Livres da Baviera e da Saxônia». E ainda: «a demanda por serviços pessoais simples é tanto maior quanto menos custam, isto é, quanto menos ganham os prestadores de serviço». Num mundo em que ainda existisse auto-estima humana, uma frase deste tipo deveria provocar uma revolta social. Porém, num mundo de animais de trabalho domesticados, ela apenas provoca um resignado balançar de cabeça.

«O gatuno destruiu o trabalho e, apesar disso, tirou o salário de um trabalhador: agora, deve trabalhar sem salário, mas, mesmo no cárcere, deve pressentir a benção do êxito e do ganho(...) Ele deve ser educado para o trabalho moral enquanto um acto pessoal livre através do trabalho forçado.» Wilhelm Heinrich Riehl, O trabalho alemão, 1861

MANIFESTO CONTRA O TRABALHO*



1. O domínio do trabalho morto

Um cadáver domina a sociedade – o cadáver do trabalho. Todos os poderes ao redor do globo uniram-se para a defesa deste domínio: o Papa e o Banco Mundial, Tony Blair e Jörg Haider, sindicatos e empresários, ecologistas alemães e socialistas franceses. Todos eles só conhecem um lema: trabalho, trabalho, trabalho !

Os que ainda não desaprenderam a pensar reconhecem facilmente que esta postura é infundada. Pois a sociedade dominada pelo trabalho não passa por uma simples crise passageira, mas alcançou seu limite absoluto. A produção de riqueza desvincula-se cada vez mais, na seqüência da revolução microeletrônica, do uso de força de trabalho humano – numa escala que há poucas décadas só poderia ser imaginada como ficção científica. Ninguém poderá afirmar seriamente que este processo pode ser freado ou, até mesmo, invertido. A venda da mercadoria força de trabalho será no século XXI tão promissora quanto a venda de carruagens de correio no século XX. Quem, nesta sociedade, não consegue vender sua força de trabalho é considerado «supérfluo» e é jogado no aterro sanitário social.

Quem não trabalha, não deve comer ! Este fundamento cínico vale ainda hoje – e agora mais do que nunca, exatamente porque tornou-se desesperançosamente obsoleto. É um absurdo: a sociedade nunca foi tanto sociedade do trabalho como nesta época em que o trabalho se faz supérfluo. Exatamente na sua fase terminal, o trabalho revela, claramente, seu poder totalitário, que não tolera outro deus ao seu lado. Até nos poros do cotidiano e nos íntimos da psique, o trabalho determina o pensar e o agir. Não se poupa nenhum esforço para prorrogar artificialmente a vida do deus-trabalho. O grito paranóico por «emprego» justifica até mesmo acelerar a destruição dos fundamentos naturais, já há muito tempo reconhecida. Os últimos impedimentos para a comercialização generalizada de todas as relações sociais podem ser eliminados sem crítica, quando é colocada em perspectiva a criação de alguns poucos e miseráveis «postos de trabalho». E a frase, seria melhor ter «qualquer» trabalho do que nenhum, tornou-se a profissão de fé exigida de modo geral.

Quanto mais fica claro que a sociedade do trabalho chegou a seu fim definitivo, tanto mais violentamente este fim é reprimido na consciência da opinião pública. Os métodos desta repressão psicológica, mesmo sendo muito diferentes, têm um denominador comum: o fato mundial de o trabalho ter demonstrado seu fim em si mesmo irracional, que se tornou obsoleto. Este fato vem redefinindo-se com obstinação em um sistema maníaco de fracasso pessoal ou coletivo, tanto de indivíduos quanto de empresas ou «localizações». A barreira objetiva ao trabalho deve aparecer como um problema subjetivo daqueles que caíram fora do sistema.

Para uns, o desemprego é produto de exigências exageradas, falta de disponibilidade, aplicação e flexibilidade dos desempregados, enquanto outros acusam os «seus» executivos e políticos de incapacidade, corrupção, ganância ou traição do interesse local. Mas enfim, todos concordam com o ex-presidente alemão Roman Herzog: precisa-se de uma «sacudidela», como se o problema fosse semelhante ao de motivação de um time de futebol ou de uma seita política. Todos têm, «de alguma maneira», que mandar brasa, mesmo que brasa não haja mais, e todos têm, «de alguma maneira», que pôr mãos à obra com toda vigor, mesmo que não haja nenhuma obra a ser feita, ou somente obras sem sentido. As entrelinhas dessa mensagem infeliz deixam muito claro: quem, apesar disso, não desfruta da misericórdia do deus-trabalho, é por si mesmo culpado e pode ser excluído, ou até mesmo descartado, com boa consciência.

A mesma lei do sacrifício humano vale em escala mundial. Um país após o outro é triturado sob as rodas do totalitarismo econômico, o que comprova sempre a mesma coisa: não atendeu às assim chamadas leis do mercado. Quem não se «adapta» incondicionalmente ao percurso cego da concorrência total, não levando em consideração qualquer perda, é penalizado pela lógica da rentabilidade. Os portadores de esperança de hoje são o ferro-velho econômico de amanhã. Os psicóticos econômicos dominantes não se deixam perturbar em suas explicações bizarras do mundo. Aproximadamente três quartos da população mundial já foram declarados como lixo social. Uma «localização» após a outra cai no abismo. Depois dos desastrosos países «em desenvolvimento» do Hemisfério Sul e após o departamento do capitalismo de Estado da sociedade mundial de trabalho no Leste, também os discípulos exemplares da economia de mercado no Sudeste Asiático desapareceram no orco do colapso. Também na Europa se espalha há muito tempo o pânico social. Os cavaleiros da triste figura da política e do gerenciamento continuam em sua cruzada ainda mais ferrenha em nome do deus-trabalho.

«Cada um deve poder viver de seu trabalho: é o principio posto. Assim, o poder-viver é determinado pelo trabalho e não há nenhuma lei onde esta condição não foi realizada». Johann Gottlieb Fichte, Fundamentos do Direito Natural segundo os Princípios da Doutrina-da-Ciência, 1797.

Eliminar as Drogas?
Por Rodrigo Vergara

Após um século tentando eliminar as drogas, o mundo descobriu que isso é impossível. Saiba então como conviver com elas.

Bálsamo ou veneno? Comida dos deuses ou maldição do diabo? Hábito natural ou desvio da sociedade moderna? Não há resposta certa ou fácil quando o assunto são as drogas. As pesquisas de opinião refletem essa ambigüidade. Quando abordam o tema, em geral mostram que estamos longe de um consenso. Mas as pesquisas revelam algo mais. Em meio aos números, nota-se que quase não há indecisos sobre o assunto. Ou seja, não importa de que lado as pessoas estejam, o fato é que todas elas têm opinião formada e arraigada sobre o uso de drogas.

Surpreende encontrar esse grau de convicção em um assunto tão complexo, com aspectos médicos, econômicos, sociais, históricos e morais tão sinuosos. Quem examina esse vespeiro percebe que a coisa mais rara de achar são respostas 100% seguras.

“Só há uma coisa certa sobre as drogas: é preciso haver informação. Informação de qualidade, desvinculada da moral, do poder econômico e das forças políticas”, diz o juiz aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas e um dos maiores experts no tema no Brasil.

É isso que tentamos oferecer a você nas próximas páginas: informação. Ao longo da leitura, você encontrará questões que raramente são formuladas a respeito das drogas. E outras que, apesar de formuladas há muito tempo, seguem sem resposta definitiva. Verá que os conceitos mais simples revelam contornos inéditos quando examinados à luz do debate. E conhecerá os interesses que até agora ditaram as regras do jogo.


Como estamos lidando com o problema?


O modelo atual de combate às drogas busca nada mais nada menos que a abstinência completa das substâncias ilegais. Qualquer outro resultado que não passe pelo abandono dessas substâncias de uma vez por todas é considerado um fracasso. O argumento para chegar lá é forte: quem não largar o baseado ou a seringa vai para a cadeia.

Essa guerra tem três frentes de batalha. A primeira é tentar acabar com a oferta, ou seja, combater os fornecedores, os narcotraficantes. A Polícia Federal brasileira, que apreende toneladas de entorpecentes todo ano, trabalha nessa frente. Outro exemplo saído desse front foi a substituição de cultivo realizada na Bolívia e no Peru, pela qual os agricultores receberam incentivos para trocar a lavoura de coca por outras culturas.

A segunda frente de combate é a redução da demanda. Há duas maneiras de convencer o sujeito a não usar drogas, ou seja, de prevenir o uso das drogas. Além de ameaçar prendê-lo, processá-lo e condená-lo ou seja, reprimi-lo, pode-se tentar educá-lo: ensinar-lhe os riscos que determinada substância traz à sua saúde e colocá-lo em contato com pessoas que já foram dependentes.

A terceira frente de batalha é o tratamento. Chegar à eliminação das drogas não pelo ataque à oferta ou ao consumo, mas tratando aqueles que já estão dependentes da droga como vítimas que precisam de ajuda médica em vez de algozes que merecem repressão policial.

Das três estratégias, a que tem recebido mais atenção e recursos é, disparado, o combate ao tráfico.

Após sucessivos aumentos do orçamento destinado à guerra contra as drogas, os Estados Unidos são hoje o país que mais gasta com isso. Há 18 anos, o país dispendia 2 bilhões de dólares nesse combate. No ano 2000, o governo federal, sozinho, torrou 20 bilhões nessa guerra – outros 19 bilhões foram gastos por Estados e prefeituras. Desse total, 13,6 bilhões (68%) foram usados no combate ao tráfico de drogas e 6,4 bilhões (32%) destinaram-se a ações de redução da demanda. Destes últimos, porém, mais da metade acabou financiando a repressão: prisão, investigação e processo de usuários. As campanhas educativas receberam 3 bilhões.

Em 1998, houve uma tentativa de correção de rumos. Em uma reunião da assembléia geral da ONU (com a presença do então presidente americano Bill Clinton e de Fernando Henrique Cardoso), a entidade fez uma recomendação, que todos os países membros assinaram, de que deveria haver mais equilíbrio entre os recursos destinados à redução da oferta e da demanda. Mas isso ainda não aconteceu.


A abordagem atual funciona?

Os burocratas resistem a admitir, mas o mundo já perdeu a guerra contra as drogas. É essa a opinião unânime dos estudiosos do assunto, desde a conservadora e prestigiada revista inglesa The Economist até o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos mais liberais dentre os que já ocuparam a cadeira. Um bom resumo da opinião desses experts é a declaração de Bruce Michael Bagley, Ph.D. em Ciência Política na Universidade da Califórnia e consultor sobre tráfico e segurança pública: “A política antidrogas é um fracasso. As drogas estão mais baratas, mais puras e mais acessíveis do que nunca. E o consumo de drogas aumenta ao redor do mundo”.
Traduzindo suas palavras em números: no combate à oferta, as forças policiais apreendem apenas 20% da droga em circulação. Já pelo flanco da demanda, os tratamentos que visam a abstinência curam só 30% dos usuários. “Eu não sustentaria por um dia sequer uma campanha de vacinação que fracassasse em 70% dos casos”, diz o médico Fábio Mesquita, coordenador do programa de DST/Aids da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e vice-presidente da Associação Internacional de Redução de Danos.
De fato, se estivéssemos vencendo, o inimigo não estaria tão viçoso. A ONU estima que o tráfico movimenta 400 bilhões de dólares no mundo, equivalente ao PIB do México. Para comparar, a indústria farmacêutica global fatura 300 bilhões; a do tabaco, 204 bilhões; a do álcool, 252 bilhões.
O irônico é que a própria repressão sustenta esse vigor, graças a uma famosa lei de mercado “quanto maior o risco, maior o lucro”. No caso da heroína, essa margem chega a ser de 322 000%. Um quilo de ópio custa 90 dólares no Afeganistão e 290 000 dólares nas ruas americanas. E 90% do preço final fica com os traficantes do país consumidor.
Correndo subterrâneo, esse rio de dinheiro vira uma fonte inesgotável de corrupção. No Brasil, a CPI do Narcotráfico calculou que o tráfico emprega pelo menos 200 000 pessoas no país, mais que o Exército, cujo efetivo é de 190 000 pessoas. Exercendo o trabalho para o qual é paga, essa gente causa outros problemas, como o aumento da criminalidade. É evidente: quem se dispõe a enfrentar a lei atrás de lucros enormes não vai se prender a outras convenções sociais.
Na Inglaterra, um estudo da Universidade de Cambridge calculou que dependentes de drogas são responsáveis por 32% dos crimes. “Mas, ao contrário do que se pensa, a violência não é decorrente do uso da droga, mas do comércio ilegal”, diz Mesquita. Sua opinião é confirmada por pesquisa da Universidade de Columbia, em Nova York: 21% dos presos por atos violentos em 1999 nos Estados Unidos cometeram seus crimes apenas sob o efeito do álcool, 3% haviam usado crack ou cocaína e 1%, heroína. Os demais estavam sóbrios.
Por outro lado, há nas cadeias uma multidão de pessoas pouco violentas presas por envolver-se com drogas. Nos Estados Unidos, são 400 000 pessoas (20% da população carcerária), sendo 180 000 por posse e 220 000 por tráfico. Detalhe: só em 12% dos casos houve arma de fogo envolvida. Ou seja, há 340 000 presos por envolvimento não-violento com drogas.
Enfim, são altos os custos da atual abordagem sobre as drogas. Mas os benefícios compensam? Nem de longe. Há, hoje, 180 milhões de usuários de drogas no mundo, segundo a ONU. Pior: dados de 112 países divulgados no mês passado pela entidade mostram que o consumo de maconha, cocaína, heroína e anfetamina aumentou em 60% das nações entre 1996 e 2001. Além disso, triplicou a produção mundial de ópio e dobrou a de coca, entre 1985 e 1996.
Exceção à regra, os Estados Unidos reportam uma redução de consumo desde os anos 70, mas são poucos os que atribuem essa redução à ação oficial. “A repressão tem mais a ver com o ritmo natural de uma epidemia: as pessoas vêem que quem usa tem problemas e, então, não usam”, diz o economista Peter Reuter, professor do Departamento de Criminologia na Universidade de Maryland, consultor do governo americano e considerado um dos maiores especialistas do mundo no tema.
Restaria uma justificativa moral para a manutenção da atual política: se a maioria acha que a guerra vale a pena, que se respeite a democracia. Mas nem nos Estados Unidos isso acontece: mais de 75% dos americanos acreditam que a guerra contra as drogas está sendo perdida.


Se perdemos a guerra contra as drogas, quem ganhou?


Do ponto de vista econômico, há ao menos cinco grandes beneficiados pelo modelo atual de combate às drogas.

1) O produtor – No caso da heroína, estão incluídos aí o agricultor que planta papoulas e o processador que faz da planta uma droga para consumo. Da renda obtida na venda final, o lavrador fica com 6% e o processador, com 2%, segundo estudo da ONU.

2) Traficante – Nos mercados de ópio da Ásia, o intermediário é mal remunerado: morde 2% da receita. Os outros 90% acabam no bolso do tráfico internacional, que arca com o risco de transportar a mercadoria até o consumidor.

3) Mercado financeiro – A dinheirama gerada pelo negócio não fica guardada no colchão do traficante, é claro. Quem presta esse serviço são os bancos que operam em paraísos fiscais e os governos dessas localidades, em que o sigilo é a alma do negócio.

4) Indústria de armas – Além de sustentar uma vida de rei para os criminosos, a renda do tráfico também é, digamos, reinvestida na produção. Em um negócio em que não se pode ter uma sede vistosa, isso significa proteção, armamento. “O tráfico financia indiretamente mais da metade das armas ilegais em circulação no país”, diz Luiz Eduardo Soares, ex-coordenador de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e hoje secretário da Prefeitura de Porto Alegre. Nas favelas do Rio, os traficantes têm até mísseis antiaéreos.

5) Forças de repressão – Você poderia dizer que as forças de repressão (polícias etc.) são compostas por funcionários públicos, que em tese, pelo menos não fazem uso pessoal do dinheiro que lhes é confiado para viabilizar seu trabalho. Ainda que fosse assim, quem não quer o poder de administrar alguns bilhões de dólares? São, portanto, mais um beneficiário desse negócio.

O curioso é que, embora 90% da renda da droga fique nos países consumidores, ou seja, as nações ricas, essa receita ilegal faz mais diferença nos países produtores, em geral muito pobres. Comparada com o PIB dos Estados Unidos, de 11 trilhões de dólares, nem a receita global do tráfico faz medo: não chega a 4% da pujança americana. Mas, na Colômbia, o narcotráfico injeta no país o equivalente a 10% do PIB. Hoje, a Colômbia é certificada pelos americanos como zona de exclusão de drogas, um reconhecimento à simpatia do atual governo colombiano pela política antidrogas americana. “Mas, mesmo quando o país não tinha esse tratamento, a Colômbia nunca pediu socorro ao Fundo Monetário Internacional, tamanha a contribuição da droga no país”, diz Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas.

Os países ricos prestam mais atenção nos custos que as drogas lhes causam. O Canadá, por exemplo, gasta 14,8 bilhões de dólares (2,7% do PIB) com abuso de substâncias em geral, sendo 1,1 bilhão com drogas ilegais (atenção: 92% dessa verba é gasta com o abuso de drogas legais). Desses últimos, 6% vão para tratamento de saúde, 29% para repressão e 60% são desperdiçados com absenteísmo, morte e perdas de produtividade – quem usa drogas ganha, em média, 60% menos do que seria esperado para sua idade.


Afinal, o que é droga?

Depende. Do ponto de vista médico, “drogas são substâncias usadas para produzir alterações nas sensações, no grau de consciência e no estado emocional”, de acordo com a cartilha da Secretaria Nacional Antidrogas. Essa definição inclui maconha, cocaína e heroína, mas também café, chocolate e Prozac, sem falar no álcool e no cigarro. Do ponto de vista legal e jurídico, existem as drogas livres, que qualquer um pode comprar sem controle (álcool e cigarro); as de uso controlado (que podem ser compradas com receita médica); e as ilegais.
O que impressiona é que não há nenhum critério técnico que justifique a inclusão das substâncias em uma ou outra categoria. “À luz da ciência, não há ponto de corte”, diz o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, coordenador do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes, da Universidade Federal de São Paulo.
Heroína e cocaína causam dependência? Sim. Mas a nicotina, presente no cigarro que qualquer criança pode comprar na esquina, é, disparada, a droga com maior poder de criar dependência. Segundo a ONU, 1,5 bilhão de pessoas sofrem de alcoolismo, contra 55 milhões de dependentes de drogas ilegais. Além disso, algumas drogas ilegais, como o LSD, não causam dependência.
As drogas ilegais são proibidas porque causam danos à saúde? Evidente. Mas álcool e cigarro são as substâncias que mais matam no Brasil, segundo o médico Fábio Mesquita. “Não há lógica nenhuma na legalização ou não.”
Na verdade, a classificação das drogas muda de acordo com o lugar e o momento. “Muitas das substâncias hoje ilegais foram usadas durante milhares de anos para tratar dor e angústia mental e dar prazer”, diz o historiador Richard Davenport-Hines. Em seu livro The Pursuit of Oblivion (A busca do esquecimento, inédito no Brasil), ele lembra que, há poucas décadas, nos Estados Unidos anfetaminas e outras drogas foram consumidas por donas-de-casa infelizes, homens de negócio e “até pelo presidente americano John F. Kennedy, quando tinha que encontrar-se com líderes estrangeiros”, escreveu.


O Estado tem o direito de proibir o uso?

Roberto (nome fictício) foi preso fumando um baseado. Encarcerado, ele ficou matutando sobre a periculosidade de seus colegas de cela: um aplicou o golpe do bilhete premiado em uma velhinha; o outro tentou roubar um banco; e o terceiro matou a mulher. “E eu?”, pergunta-se. “Mereço ser isolado da sociedade? Quem eu ameaço estando em liberdade, além de mim mesmo?”
Em favor de seu cliente, o advogado de Roberto poderia citar a revista inglesa The Economist, que abraça a tese do filósofo John Stuart Mill: “A respeito de si mesmo, sobre seu corpo e mente, o indivíduo é soberano”. Esse raciocínio não só inocentaria Roberto, como impediria o Estado de se meter sobre o que cada um faz consigo.
Mas há uma brecha na teoria: se Roberto, depois de anos fumando maconha, tiver um câncer, o Estado terá que tratá-lo. O prejuízo seria coletivo. “O direito coletivo suplanta o individual. Todo mundo tem direito à propriedade, mas, se o Estado quer abrir uma avenida onde está sua casa, você vai ter que se mudar”, diz Wálter Maierovitch. Ou seja, se o simples uso da droga não se trata aqui de crimes ou acidentes envolvendo usuários sob o efeito da droga, que são outra história acarreta um custo social, o Estado teria o direito de se intrometer. Além disso, é dever do Estado proteger o cidadão. A obrigatoriedade do cinto de segurança segue o mesmo raciocínio.
“O detalhe”, diz Maierovitch, que é juiz aposentado, “é que há infrações cíveis, administrativas e criminais. O trato criminal serve para situações que geram intranqüilidade social, o que não é o caso do usuário de drogas. Ele deve ser resgatado, não criminalizado.”
É o que faz hoje Portugal, cuja legislação serve de modelo: lá, o porte de drogas é proibido, mas não criminalizado. A punição para os infratores é a mesma para ficar no mesmo exemplo de quem não usa cinto de segurança, ou seja, uma multa.
É preciso lembrar, porém, que o Estado em geral representa os interesses dos grupos mais influentes. “Nos Estados Unidos, a classe média, que tem grande influência sobre a opinião pública, tem muito medo de ver suas crianças envolvidas com drogas”, diz o cientista político Bruce Bagley.
Em muitos casos, e em especial no americano, os grupos mais próximos da burocracia são puritanos. “As drogas foram proscritas na América por americanos idealistas, que acreditavam que a natureza humana poderia ser tornada perfeita, que a virtude deve triunfar sobre o vício”, diz o historiador Richard Davenport-Hines.
Para o médico Fábio Mesquita, interesses econômicos também pesaram na decisão. “A maconha foi proibida, entre outras razões, por pressão da indústria farmacêutica, que produzia substâncias que disputavam com a erva o mercado dos remédios para abrir apetite, reduzir dor e enjôo.”
Para Milton Friedman, prêmio Nobel de Economia e defensor da legalização das drogas, a demora da burocracia oficial na correção da política contra as drogas é típica. “Em uma empresa privada, um programa fracassado é abortado assim que se detecta seu insucesso, para evitar prejuízo ainda maior. Um programa governamental ruim, não. Alega-se sempre que ele precisa ser um pouco diferente, um pouco maior e um pouco mais caro”, disse ele, em 1992, à revista alemã Der Spiegel.


Que mal causam o usuário e o traficante?


Descriminalizar a droga pode fazer sentido quando se trata de um sujeito inofensivo como Roberto. Mas o que dizer dos inúmeros casos de pessoas que, sob efeito de uma substância psicoativa legal ou ilegal, furtam, roubam e matam? E dos traficantes, que, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, são responsáveis pela maioria das chacinas na cidade?
Cada caso merece tratamento diferente, mas é bom lembrar que a maioria dos usuários é como o Roberto, nada ameaçador. Segundo Arthur Guerra de Andrade, psiquiatra do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas, da USP, e coordenador do curso médico da Faculdade de Medicina do ABC, há vários tipos de usuários, de acordo com seu grau de dependência.
O primeiro é o usuário experimental. Nos Estados Unidos, no que diz respeito à maconha, metade das pessoas com menos de 40 anos, uns 70 milhões de pessoas, já experimentaram a droga. O segundo tipo é o usuário ocasional como o Roberto, que usa drogas socialmente. Uma pesquisa do governo americano mostra que, nos últimos 12 meses, 25 milhões de pessoas (12,4% da população maior de 12 anos) haviam usado alguma droga ilegal. Desses, metade havia feito uso no último mês. Os usuários severos, o terceiro tipo, que precisam de tratamento, são 3,6 milhões (1,7% da população).
O dependente é um problema para a sociedade porque ele perde o controle, consome a droga em situações de risco, causa acidentes e comete crimes. “Medidas repressivas reduzem o número de usuários ocasionais, mas a quantidade de dependentes, que é o que importa, não diminui”, diz Dartiu Xavier. E qual é a vantagem de impedir que usuários ocasionais de álcool ou drogas consumam essas substâncias? Além disso, há dependentes de todo tipo de coisa: sexo, jogo, comida e até trabalho. “Tem gente viciada em sexo, que transa com vários parceiros sem camisinha e transmite doenças. Mas nem por isso vamos proibir o sexo”, diz Xavier. Se essas pessoas causam acidentes ou cometem crimes, essas atitudes é que precisam ser penalizadas.
Para o economista Peter Reuter, a repressão só funciona se for um meio de obrigar as pessoas a levar a sério seus problemas com as drogas. “A política atual não tem sentido porque só tem sentido punitivo. E a punição não pode ser um fim em si mesmo”, diz.
De fato, experiências em curso sugerem que o que traz resultados é tratar, não reprimir o dependente. Na Suíça, clínicas de tratamento para dependentes de heroína recuperam dois terços dos pacientes e reduzem em 60% seus contatos com a polícia. Criminalizar o uso, porém, aumenta a distância entre o usuário e o remédio de que ele precisa. Na Holanda, onde a maconha é vendida legalmente e há bastante tolerância ao uso de drogas, 80% dos usuários estão em contato com os órgãos de saúde pública. No Brasil, menos de 2%. “O problema da droga é um problema de saúde e de educação”, afirma o ex-ministro José Carlos Dias.
O traficante, por sua vez, mereceria tratamento mais duro. “O fornecedor visa o lucro, o controle de partes da sociedade e o domínio de território. Ele causa dano social maior”, diz Wálter Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas. Se bem que o pequeno traficante, que vende a droga para manter o vício, se aproxima bastante da condição de vítima. “Ele deveria ter punição mais branda. Na prisão, ele só vai ser aperfeiçoado no crime”, diz Dias.



Como seria o mundo se as drogas fossem legalizadas?

Conheça as vantagens e as desvantagens de viver em um mundo onde o uso de drogas fosse liberado
que ninguém se iluda: o primeiro efeito da legalização das drogas seria o aumento imediato do consumo, por várias razões. Primeiro, o preço cairia muito. Segundo Mark Kleiman, da Universidade da Califórnia, o custo de produção e distribuição da cocaína equivale a 5% do seu valor atual. Uma porção de maconha custaria o mesmo que um saquinho de chá. Não bastasse esse incentivo, o estigma social do usuário seria menor: ninguém precisaria esgueirar-se para fumar um baseado. Ou seja, o acesso às drogas, por mais rigorosa que fosse a legislação regulando seu comércio, seria muito mais fácil e seguro do que é hoje. Resta saber que regras adotar para cada droga.
Alguns, como Milton Friedman, ganhador do prêmio Nobel de Economia, acham que todas as drogas deveriam ser vendidas como são os remédios: pela indústria farmacêutica. Em seu mundo ideal, ele já vislumbra a heroína light e a cocaína de baixo teor. A idéia parece extravagante e acarreta várias desvantagens, mas teria pelo menos um benefício inconteste: obrigaria os usuários a procurar um médico, o que permitiria ao governo saber quantas pessoas consomem o quê no país. E drogas produzidas legalmente teriam controle de qualidade. Hoje, a cocaína vendida em São Paulo chega a ter 93% de impurezas.
Se bem que, no Brasil, esse benefício talvez não se concretizasse. Anfetaminas, por exemplo, são vendidas sob prescrição médica por aqui. Resultado: somos os maiores consumidores da droga. “O controle sobre medicamentos é muito ruim no país”, diz Fábio Mesquita. Não que a burla ocorra só aqui. Nos Estados Unidos, é proibido vender álcool a menores de 21 anos, mas 87% dos estudantes do ensino médio já tomaram uns tragos. Maconha, porém, só passou pelos pulmões de 46% deles. A diferença deve-se ao fato de que o uso da erva é crime.
Para o sociólogo Luiz Eduardo Soares, deveríamos legalizar as drogas aos poucos, começando pela maconha, que seria tratada como o álcool e a nicotina. “O álcool em nada difere das drogas ilegais. E estamos perdendo a guerra contra o álcool? Não. Estamos convivendo e aprendendo, difundindo o autocontrole, evitando efeitos sobre terceiros, coibindo a propaganda.”
A legalização permitiria taxar a venda de drogas. O dinheiro poderia financiar a prevenção e o tratamento de usuários. Diante dos preços atuais, mesmo um super imposto de 500% quebraria o comércio ilegal. O tráfico se transformaria em um negócio tão pouco atraente quanto é hoje o contrabando de cigarros.
Some-se a isso um controle sobre as armas e a criminalidade despencaria, diz Soares. “Os problemas socioeconômicos iriam se manifestar em algum lugar, mas o número dos crimes com morte cairia, porque o número de armas cairia e a fonte de financiamento para comprá-las estaria seca.” Os morros do Rio, por exemplo, poderiam ser finalmente reintegrados à cidade.



Existem alternativas eficientes?

Da maneira como foi formulada, a guerra contra as drogas está perdida desde o dia em que alguém escolheu como meta a erradicação completa e total. Tal façanha era e sempre foi impossível, admitem os especialistas. Mas o fato é que só agora isso saltou aos olhos da intelligentsia. “Nunca encontrei um administrador público que acreditasse de verdade que acabaria com as drogas. Mesmo os funcionários da agência americana de combate às drogas, a DEA, admitem isso quando conversam conosco”, diz o sociólogo Luiz Eduardo Soares.
Constatado o erro, os agentes públicos buscam agora uma meta que substitua a antiga utopia. E estão encontrando alternativas promissoras. A mais difundida é a redução de danos, que evita o erro anterior. Já que erradicar as drogas é impossível, tenta-se reduzir os estragos que elas causam aos usuários e à sociedade. Ou seja, as mortes, as doenças e o crime. Faz parte desse espírito, por exemplo, oferecer seringas a usuários de drogas injetáveis para evitar que eles compartilhem agulhas e contraiam doenças. Ou, como ocorre mundo afora, substituir uma droga ilegal por outra que cause menos prejuízo à saúde. “A redução de danos é claramente o caminho que os estudiosos e o mundo todo estão indicando”, diz Bruce Bagley.
A mais revolucionária experiência em curso hoje ocorre na Suíça. Lá, quem quiser usar heroína pode obtê-la de graça do governo. Parece piada, mas o Estado construiu clínicas para os usuários, com direito a parede branquinha, maca com lençol, seringa e até um enfermeiro para aplicar a injeção. Resultado: o tráfico e as mortes por overdose acabaram, todos os usuários estão sob cuidados médicos e muitos estão deixando o vício.
O Brasil também anda experimentando. Em São Paulo, dependentes de crack foram estimulados a consumir maconha. “Em oito meses, 68% deles largaram as duas drogas”, diz Dartiu Xavier, um dos autores da experiência, até então inédita.
Atrás de opções, os agentes públicos estão redescobrindo as campanhas de educação e prevenção. Segundo o instituto de pesquisas americano Rand Corporation, nos anos 90 esses programas foram 12 vezes mais efetivos que o combate ao tráfico e o encarceramento.
Mas nem os críticos da atual política querem paz para os traficantes. Nesse campo, as sugestões procuram otimizar o combate. O ex-secretário nacional antidrogas, Wálter Maierovitch, tem sua fórmula: controle eletrônico das transações financeiras, regulamentação dos paraísos fiscais e vigilância sobre os químicos necessários para a produção das drogas.



Drogas leves levam a drogas mais pesadas?

Entre os estudiosos, a “teoria da escadinha”, como é conhecida essa hipótese, é aceita por alguns e condenada por outros. As pesquisas existentes sobre o assunto, longe de esclarecer, são lenha extra para a fogueira. André Malbergier, coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas da Unifesp, faz parte do grupo que defende essa tese e tem argumentos razoáveis. Primeiro, diz ele, o uso inaugural serviria para quebrar o gelo. “A pessoa que consome algo que altera seu estado de consciência fica mais vulnerável a usar outras substâncias que mexam com isso”, diz André. No caso de drogas ilegais, o uso romperia uma barreira moral. “O sujeito usa uma vez e não recebe punição. Pronto. Está aberto o caminho para outras ilegalidades”, diz ele. Por fim, existe a facilidade social. “O consumidor de maconha tem maior probabilidade de conhecer o usuário e o traficante de uma substância mais forte e mais letal”, afirma.
Há dados epidemiológicos que apóiam a teoria da escadinha. Segundo o órgão oficial americano de prevenção ao uso de drogas, quem usa maconha tem 56% mais chances de vir a consumir outro tipo de droga.
Quem critica a teoria da escadinha afirma que tais pesquisas são direcionadas. “Pergunta-se ao usuário de heroína se já usou maconha e liga-se uma coisa à outra. Se usarem o método em outros hábitos, vão descobrir que usar cigarro, beber cerveja, andar de ônibus e ter cachumba também leva a drogas mais pesadas”, diz o médico Fábio Mesquita.
Para Dartiu Xavier, que também não crê na teoria da escadinha, não existem drogas leves e pesadas. Tudo depende de como o usuário se relaciona com elas. Para um alcoólatra, que metaboliza bem o álcool, cerveja é droga pesada e cocaína, não. Para alguém que não tem limites alimentares, doce pode causar dependência. A escadinha sugere que uma droga desemboca na outra, mas a maioria dos usuários de maconha a abandona espontaneamente. “Quase todos os usuários de heroína ou cocaína já fumaram maconha, mas a maioria dos usuários da erva não consome heroína ou cocaína”, diz o economista Peter Reuter.
link do texto no CMI