3. O Apartheid do Neo-Estado Social

As facções antineoliberais do campo de trabalho social podem não gostar muito desta perspectiva, mas exatamente para elas está definitivamente confirmado que um ser humano sem trabalho não é um ser humano. Fixados nostalgicamente no período pós-guerra fordista de trabalho em massa, eles não pensam em outra coisa a não ser em revitalizar os tempos passados da sociedade do trabalho. O Estado deveria endireitar o que o mercado não consegue mais. A aparente normalidade da sociedade do trabalho deve ser simulada através de «programas de ocupação», trabalhos comunitários obrigatórios para pessoas que recebem auxílio social, subvenções de localizações, endividamento estatal e outras medidas públicas. Este estatismo de trabalho, agora requentado e hesitante, não tem a menor chance, mas continua como o ponto de referência ideológico para amplas camadas populacionais ameaçadas pela queda. Exatamente nesta total ausência de esperança, a práxis que resulta disso é tudo menos emancipatória.

A metamorfose ideológica do «trabalho escasso» em primeiro direito da cidadania exclui necessariamente todos os não-cidadãos. A lógica de seleção social não está sendo posta em questão, mas só redefinida de uma outra maneira: a luta pela sobrevivência individual deve ser amenizada por critérios étnico-nacionalistas. «Roda-Viva do trabalho nacional só para nativos» clama a alma popular que, no seu amor perverso pelo trabalho, encontra mais uma vez a comunidade nacional. O populismo de direita não esconde essa conclusão necessária. Na sociedade de concorrência, sua crítica leva apenas à limpeza étnica das áreas que encolhem em termos de riqueza capitalista.

Em oposição a isso, o nacionalismo moderado de cunho social-democrata ou verde quer aceitar os antigos trabalhadores imigrantes como se fossem do país, e, quando estes se comportam bem, de maneira reverente e inofensiva, fazê-los cidadãos. Mas a acentuada e reforçada rejeição de refugiados do Leste e do Sul pode, assim, ser legitimada de uma forma mais populista e silenciosa – o que fica, obviamente, sempre escondido por trás de um palavrório de humanidade e civilidade. A caça aos «ilegais», que pleiteiam postos de trabalho nacionais, não deve deixar, se possível, nenhuma mancha indigna de sangue e fogo em solo europeu. Para isso existe a polícia, a fiscalização militar de fronteira e os países tampões da «Schengenlândia», que resolvem tudo conforme o direito e a lei e, de preferência, longe das câmeras de televisão.

A simulação estatal de trabalho é, por princípio, violenta e repressiva. Ela significa a manutenção da vontade de domínio incondicional do deus-trabalho, com todos os meios disponíveis, mesmo após sua morte. Este fanatismo burocrático de trabalho não deixa em paz nem os que caíram fora – os sem-trabalho e sem-chances – nem todos aqueles que com boas razões rejeitam o trabalho, nos seus já horrivelmente apertados nichos do demolido Estado Social. Eles são arrastados para os holofotes do interrogatório estatal por assistentes sociais e agenciadoras do trabalho e são obrigados a prestar uma reverência pública perante o trono do cadáver-rei.

Se na justiça normalmente vigora o princípio «em dúvida, a favor do réu», agora isso se inverteu. Se os que caíram fora futuramente não quiserem viver de ar ou de caridade cristã, precisam aceitar qualquer trabalho sujo ou de escravo e qualquer programa de «ocupação», mesmo o mais absurdo, para demonstrar a sua disposição incondicional para com o trabalho. Se aquilo que eles devem fazer tem ou não algum sentido, ou é o maior absurdo, de modo algum interessa. O que importa é que eles fiquem em movimento permanente para que nunca esqueçam a que lei obedece sua existência.

Outrora, os homens trabalhavam para ganhar dinheiro. Hoje, o Estado não poupa gastos e custos para que centenas de milhares de pessoas simulem trabalhos em estranhas «oficinas de treinamento» ou «empresas de ocupação», para que fiquem em forma para «postos de trabalho regulares» que nunca ocuparão. Inventam-se cada vez mais novas e mais estúpidas «medidas» só para manter a aparência da roda-viva do trabalho social que gira em falso funcionando ad infinitum. Quanto menos sentido tem a coerção do trabalho, mais brutalmente inculca-se nos cérebros humanos que não haverá mais nenhum pãozinho de graça.

Neste sentido, o «New Labour» e todos os seus imitadores demonstram-se, em todo o mundo, inteiramente compatíveis com o modelo neoliberal de seleção social. Pela simulação de «ocupação» e pelo fingimento de um futuro positivo da sociedade do trabalho, cria-se a legitimação moral para tratar de uma maneira mais dura os desempregados e os que recusam trabalho. Ao mesmo tempo, a coerção estatal de trabalho, as subvenções salariais e os trabalhos assim chamados «cívicos e honoríficos» reduzem cada vez mais os custos de trabalho. Desta maneira, incentiva-se maciçamente o setor canceroso de salários baixos e trabalhos miseráveis.

A assim chamada política ativa do trabalho, segundo o modelo do «New Labour», não poupa nem mesmo doentes crônicos e mães solteiras com crianças pequenas. Quem recebe auxílio estatal só se livra do estrangulamento institucional quando pendura a plaquinha prateada no dedão do pé. O único sentido desta impertinência está em evitar-se o máximo possível que pessoas façam qualquer solicitação ao Estado e, ao mesmo tempo, demonstrar aos que caíram fora que, diante de tais instrumentos terríveis de tortura, qualquer trabalho miserável parece agradável.

Oficialmente, o Estado paternalista só chicoteia por amor, com intenção de educar severamente os seus filhos que foram denunciados como «preguiçosos», em nome de seu próprio progresso. Na realidade, essas medidas «pedagógicas» só têm como objetivo afastar os fregueses de sua porta. Qual seria o sentido de obrigar os desempregados a trabalharem na colheita de aspargos? O sentido é afastar os trabalhadores sazonais poloneses, que só aceitam os salários de fome dadas as relações cambiais, que os transformam em um pagamento aceitável. Mas, aos trabalhadores forçados essa medida é inútil e tampouco abre qualquer «perspectiva» profissional. E mesmo para os produtores de aspargos, os acadêmicos mal-humorados e os trabalhadores qualificados que lhes são enviados só significam um estorvo. Mas, se após a jornada de doze horas nos campos alemães, de repente aparecer sob uma luz mais agradável a idéia maluca de ter, por desespero, um carrinho de cachorro-quente, então a «ajuda para a flexibilização» demonstrou seu efeito neobritânico desejável.

«Qualquer emprego é melhor do que nenhum.» (Bill Clinton. 1998)

«Nenhum emprego é tão duro como nenhum.» (Lema de uma exposição de cartazes da Divisão de Coordenação Federal da iniciativa dos Desempregados da Alemanha. 1998)

«Trabalho civil deve ser gratificado e não remunerado... mas quem atua no trabalho civil também perde a mácula do desemprego da recepção de auxilio social.» (Ulrich Beck - A alma da democracia. 1997)

2. A Sociedade Neoliberal de Apartheid

Uma sociedade centralizada na abstrata irracionalidade do trabalho desenvolve, obrigatoriamente, a tendência ao apartheid social quando o êxito da venda da mercadoria «força de trabalho» deixa de ser a regra e passa a exceção. Todas as facções do campo de trabalho, trespassando todos os partidos, já aceitaram dissimuladamente essa lógica e ainda a reforçam. Eles não brigam mais sobre se cada vez mais pessoas são empurradas para o abismo e excluídas da participação social, mas apenas sobre como impor a seleção.

A facção neoliberal deixa, confiantemente, o negócio sujo e social-darwinista na «mão invisível» do mercado. Neste sentido, estão sendo desmontadas as redes sócio-estatais para marginalizar, de preferência sem ruído, todos aqueles que não conseguem se manter na concorrência. Só são reconhecidos como seres humanos os que pertencem à irmandade dos ganhadores globais com seus sorrisos cínicos. Todos os recursos do planeta são usurpados sem hesitação para a máquina capitalista do fim em si mesmo. Se esses recursos não são mobilizados de uma maneira rentável eles ficam em «pousio», mesmo quando, ao lado, grandes populações morrem de fome.

O incômodo do «lixo humano» fica sob a competência da polícia, das seitas religiosas de salvação, da máfia e dos sopões para pobres. Nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa Central, já existem mais pessoas na prisão do que na média das ditaduras militares. Na América Latina, são assassinadas diariamente mais crianças de rua e outros pobres pelo esquadrão da morte da economia de mercado do que oposicionistas nos tempos da pior repressão política. Aos excluídos só resta uma função social: a de ser um exemplo aterrorizante. O destino deles deve incentivar a todos os que ainda fazem parte da corrida de «peregrinação a Jerusalém» da sociedade do trabalho na luta pelos últimos lugares. Este exemplo deve ainda incitar às massas de perdedores a manterem-se em movimento apressado, para que não tenham a idéia de se revoltarem contra as vergonhosas imposições.

Mas, mesmo pagando o preço da auto-resignação, o admirável mundo novo da economia de mercado totalitária deixou para a maioria das pessoas apenas um lugar, como homens submersos numa economia submersa. Submissos aos ganhadores bem remunerados da globalização, eles têm de ganhar sua vida como trabalhadores ultra baratos e escravos democratas na «sociedade de prestação de serviços». Os novos «pobres que trabalham» têm o direito de engraxar o sapato dos businessmen da sociedade do trabalho ou de vender-lhes hambúrguer contaminado, ou então, de vigiar o seu shopping center. Quem deixou seu cérebro na chapeleira da entrada até pode sonhar com uma ascensão ao posto de milionário prestador de serviços.

Nos países anglo-saxônicos, este mundo de horror já é realidade para milhões, no Terceiro Mundo e na Europa do Leste, nem se fala; e o continente do euro mostra-se decidido a superar, rapidamente, esse atraso. As gazetas econômicas não fazem mais nenhum segredo sobre como imaginam o futuro ideal do trabalho: as crianças do Terceiro Mundo, que limpam os pára-brisas dos automóveis nos cruzamentos poluídos, são o modelo brilhante da «iniciativa privada», que deveria servir de exemplo para os desempregados do deserto europeu da prestação de serviço. «O modelo para o futuro é o indivíduo como empresário de sua força de trabalho e de sua própria previdência social», escreve a «Comissão para o Futuro dos Estados Livres da Baviera e da Saxônia». E ainda: «a demanda por serviços pessoais simples é tanto maior quanto menos custam, isto é, quanto menos ganham os prestadores de serviço». Num mundo em que ainda existisse auto-estima humana, uma frase deste tipo deveria provocar uma revolta social. Porém, num mundo de animais de trabalho domesticados, ela apenas provoca um resignado balançar de cabeça.

«O gatuno destruiu o trabalho e, apesar disso, tirou o salário de um trabalhador: agora, deve trabalhar sem salário, mas, mesmo no cárcere, deve pressentir a benção do êxito e do ganho(...) Ele deve ser educado para o trabalho moral enquanto um acto pessoal livre através do trabalho forçado.» Wilhelm Heinrich Riehl, O trabalho alemão, 1861

MANIFESTO CONTRA O TRABALHO*



1. O domínio do trabalho morto

Um cadáver domina a sociedade – o cadáver do trabalho. Todos os poderes ao redor do globo uniram-se para a defesa deste domínio: o Papa e o Banco Mundial, Tony Blair e Jörg Haider, sindicatos e empresários, ecologistas alemães e socialistas franceses. Todos eles só conhecem um lema: trabalho, trabalho, trabalho !

Os que ainda não desaprenderam a pensar reconhecem facilmente que esta postura é infundada. Pois a sociedade dominada pelo trabalho não passa por uma simples crise passageira, mas alcançou seu limite absoluto. A produção de riqueza desvincula-se cada vez mais, na seqüência da revolução microeletrônica, do uso de força de trabalho humano – numa escala que há poucas décadas só poderia ser imaginada como ficção científica. Ninguém poderá afirmar seriamente que este processo pode ser freado ou, até mesmo, invertido. A venda da mercadoria força de trabalho será no século XXI tão promissora quanto a venda de carruagens de correio no século XX. Quem, nesta sociedade, não consegue vender sua força de trabalho é considerado «supérfluo» e é jogado no aterro sanitário social.

Quem não trabalha, não deve comer ! Este fundamento cínico vale ainda hoje – e agora mais do que nunca, exatamente porque tornou-se desesperançosamente obsoleto. É um absurdo: a sociedade nunca foi tanto sociedade do trabalho como nesta época em que o trabalho se faz supérfluo. Exatamente na sua fase terminal, o trabalho revela, claramente, seu poder totalitário, que não tolera outro deus ao seu lado. Até nos poros do cotidiano e nos íntimos da psique, o trabalho determina o pensar e o agir. Não se poupa nenhum esforço para prorrogar artificialmente a vida do deus-trabalho. O grito paranóico por «emprego» justifica até mesmo acelerar a destruição dos fundamentos naturais, já há muito tempo reconhecida. Os últimos impedimentos para a comercialização generalizada de todas as relações sociais podem ser eliminados sem crítica, quando é colocada em perspectiva a criação de alguns poucos e miseráveis «postos de trabalho». E a frase, seria melhor ter «qualquer» trabalho do que nenhum, tornou-se a profissão de fé exigida de modo geral.

Quanto mais fica claro que a sociedade do trabalho chegou a seu fim definitivo, tanto mais violentamente este fim é reprimido na consciência da opinião pública. Os métodos desta repressão psicológica, mesmo sendo muito diferentes, têm um denominador comum: o fato mundial de o trabalho ter demonstrado seu fim em si mesmo irracional, que se tornou obsoleto. Este fato vem redefinindo-se com obstinação em um sistema maníaco de fracasso pessoal ou coletivo, tanto de indivíduos quanto de empresas ou «localizações». A barreira objetiva ao trabalho deve aparecer como um problema subjetivo daqueles que caíram fora do sistema.

Para uns, o desemprego é produto de exigências exageradas, falta de disponibilidade, aplicação e flexibilidade dos desempregados, enquanto outros acusam os «seus» executivos e políticos de incapacidade, corrupção, ganância ou traição do interesse local. Mas enfim, todos concordam com o ex-presidente alemão Roman Herzog: precisa-se de uma «sacudidela», como se o problema fosse semelhante ao de motivação de um time de futebol ou de uma seita política. Todos têm, «de alguma maneira», que mandar brasa, mesmo que brasa não haja mais, e todos têm, «de alguma maneira», que pôr mãos à obra com toda vigor, mesmo que não haja nenhuma obra a ser feita, ou somente obras sem sentido. As entrelinhas dessa mensagem infeliz deixam muito claro: quem, apesar disso, não desfruta da misericórdia do deus-trabalho, é por si mesmo culpado e pode ser excluído, ou até mesmo descartado, com boa consciência.

A mesma lei do sacrifício humano vale em escala mundial. Um país após o outro é triturado sob as rodas do totalitarismo econômico, o que comprova sempre a mesma coisa: não atendeu às assim chamadas leis do mercado. Quem não se «adapta» incondicionalmente ao percurso cego da concorrência total, não levando em consideração qualquer perda, é penalizado pela lógica da rentabilidade. Os portadores de esperança de hoje são o ferro-velho econômico de amanhã. Os psicóticos econômicos dominantes não se deixam perturbar em suas explicações bizarras do mundo. Aproximadamente três quartos da população mundial já foram declarados como lixo social. Uma «localização» após a outra cai no abismo. Depois dos desastrosos países «em desenvolvimento» do Hemisfério Sul e após o departamento do capitalismo de Estado da sociedade mundial de trabalho no Leste, também os discípulos exemplares da economia de mercado no Sudeste Asiático desapareceram no orco do colapso. Também na Europa se espalha há muito tempo o pânico social. Os cavaleiros da triste figura da política e do gerenciamento continuam em sua cruzada ainda mais ferrenha em nome do deus-trabalho.

«Cada um deve poder viver de seu trabalho: é o principio posto. Assim, o poder-viver é determinado pelo trabalho e não há nenhuma lei onde esta condição não foi realizada». Johann Gottlieb Fichte, Fundamentos do Direito Natural segundo os Princípios da Doutrina-da-Ciência, 1797.